12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000852-42.2019.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA em desfavor da UNIAO FEDERAL, objetivando-se o recebimento das custas processuais antecipadas pelo Exequente.

Proferido depacho inicial do cumprimento de sentença (id. 2130570008).

Intimado, o Executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 2131550669).

Expediu-se requisição de pagamento referente ao montante executado, RPV 253/2024 (Id 2136598458).

Os valores foram depositados em conta e levantados pelo Exequente (Ids. 2153550111 e 2167097817).

Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2025.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
23/04/2020 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT para Tribunal
24/03/2020 16:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2020 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 11:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 17:21

Juntada de petição intercorrente
14/02/2020 01:39

Decorrido prazo de AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA em 13/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:35

Juntada de Informações prestadas
16/01/2020 17:45

Mandado devolvido cumprido
16/01/2020 17:45

Juntada de diligência
15/01/2020 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/01/2020 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/01/2020 15:39

Expedição de Mandado.
13/01/2020 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2020 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2020 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 16:58

Concedida a Segurança
03/09/2019 23:59

Conclusos para julgamento
03/09/2019 16:19

Juntada de Parecer
30/08/2019 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 16:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:51

Decorrido prazo de AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 13:45

Juntada de petição intercorrente
23/07/2019 13:38

Juntada de petição intercorrente
09/07/2019 17:26

Juntada de questão de ordem
04/07/2019 17:07

Juntada de Informações prestadas
25/06/2019 20:42

Juntada de diligência
25/06/2019 20:42

Mandado devolvido cumprido
25/06/2019 20:35

Juntada de diligência
25/06/2019 20:35

Mandado devolvido cumprido
18/06/2019 17:03

Juntada de Petição intercorrente
17/06/2019 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/06/2019 15:48

Expedição de Mandado.
17/06/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 11:42

Juntada de Informações prestadas
29/05/2019 16:27

Outras Decisões
13/05/2019 17:26

Juntada de substabelecimento
30/04/2019 10:17

Conclusos para decisão
30/04/2019 10:17

Restituídos os autos à Secretaria
30/04/2019 10:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/04/2019 15:20

Juntada de petição intercorrente
29/04/2019 15:18

Juntada de petição intercorrente
29/04/2019 11:58

Conclusos para julgamento
25/04/2019 11:10

Juntada de Petição intercorrente
22/04/2019 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2019 16:46

Juntada de Informações prestadas
29/03/2019 12:20

Decorrido prazo de AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 13:26

Juntada de manifestação
18/03/2019 03:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 12/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 22:36

Juntada de Informações prestadas
22/02/2019 19:32

Juntada de diligência
22/02/2019 19:32

Mandado devolvido cumprido
20/02/2019 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2019 12:46

Expedição de Mandado.
20/02/2019 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2019 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 17:08

Juntada de Certidão
18/02/2019 22:14

Concedida a Medida Liminar
13/02/2019 19:06

Conclusos para decisão
13/02/2019 18:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
13/02/2019 18:40

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2019 17:29

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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