28/08/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 22:22

Juntada de Documento RPV
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
03/03/2025 11:42

Juntada de manifestação
27/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 08:44

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 20:39

Juntada de Informações prestadas
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RAIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000342-92.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo (id. 2160058132).

Aceita em sua integralidade pela parte autora (id. 2161473134).

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes (R$ 5.500,00 – cinco mil e quinhentos reais).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
16/02/2025 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2025 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:18

Juntada de manifestação
20/01/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:45

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:45

Homologada a Transação
11/12/2024 21:11

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:47

Juntada de manifestação
27/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:08

Juntada de contestação
07/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
30/10/2024 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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