TRF1 - 1011859-49.2024.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:45
Juntada de Certidão
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29/07/2025 14:45
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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26/06/2025 03:50
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 03:28
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:47
Decorrido prazo de ANA FLAVIA ABDO GUIMARAES em 26/05/2025 23:59.
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18/05/2025 10:44
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 18:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/05/2025 18:29
Expedição de Documento RPV.
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30/04/2025 19:20
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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26/03/2025 11:49
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/03/2025 00:42
Decorrido prazo de ANA FLAVIA ABDO GUIMARAES em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:54
Decorrido prazo de ANA FLAVIA ABDO GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
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26/02/2025 13:53
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2025 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011859-49.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ANA FLAVIA ABDO GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA - BA51176 PARTE RÉ: REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.
Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.
Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2170275563.
Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.
Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.
Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.
Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.
Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.
Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Itabuna/BA, na data da assinatura.
Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente) -
19/02/2025 17:26
Processo devolvido à Secretaria
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19/02/2025 17:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/02/2025 17:26
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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19/02/2025 17:26
Juntada de Certidão
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19/02/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 17:26
Concedida a gratuidade da justiça a ANA FLAVIA ABDO GUIMARAES - CPF: *10.***.*39-43 (AUTOR)
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19/02/2025 17:26
Homologada a Transação
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19/02/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 09:47
Juntada de manifestação
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07/02/2025 00:06
Publicado Ato ordinatório em 07/02/2025.
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07/02/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011859-49.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA FLAVIA ABDO GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA - BA51176 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada.
Itabuna, data da assinatura.
Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. -
05/02/2025 20:10
Juntada de Certidão
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05/02/2025 20:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 20:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2025 20:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2025 20:10
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 20:04
Juntada de contestação
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09/01/2025 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
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08/01/2025 15:20
Juntada de Informação de Prevenção
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17/12/2024 17:34
Recebido pelo Distribuidor
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17/12/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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