07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1008274-07.2020.4.01.3803 CLASSE : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR : Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros RÉU : UNIÃO FEDERAL e outros DECISAO Trata-se de pedido de reconsideração formulado por GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em face da decisão proferida por este Juízo (id 2158735132), sob o fundamento de que as provas requeridas por este Juízo são, em síntese, desnecessárias para o deslinde da controvérsia. É o breve relato.

Decido.

Após análise dos dados estatísticos constantes dos autos, reconsidero a decisão anterior pelos fundamentos a seguir expostos.

As provas determinadas, por ora, mostram-se desnecessárias para o deslinde da controvérsia, tendo em vista que a análise dos dados estatísticos de acidentes apresentados pela União Federal (ID 2165616387) demonstra números que não corroboram as alegações iniciais do Ministério Público, revelando: Total de 4.189 sinistros em 12 anos (2013-2024) 1.546 casos com feridos leves (36,91% do total) 290 casos com feridos graves (6,92% do total) 48 casos com óbitos (1,15% do total) Considerando o volume expressivo de veículos comercializados no período, ao menos 1.686.590 unidades segundo dados amplamente divulgados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), os números apresentados não indicam qualquer desvio significativo que justifique as medidas pleiteadas na inicial.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido de reconsideração para: Revogar a determinação de expedição de ofício ao Latin NCAP; e Revogar a ordem de apresentação de faturamento e número de veículos vendidos direcionada à GMB; Comunique-se ao Exmo.

Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento o teor desta decisão, em atendimento ao disposto no art. 1.018, § 1º, do CPC.

Intime-se o Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os dados estatísticos apresentados, especialmente considerando que os números não parecem corroborar as alegações da inicial quanto à suposta insegurança do veículo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal
02/09/2021 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 08:04

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 20:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/07/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 18:47

Expedição de Mandado.
08/07/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/03/2021 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2020 11:13

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 20:32

Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 11:19

Conclusos para decisão
27/10/2020 11:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO em 02/10/2020 22:29:30.
30/09/2020 10:16

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 22:29

Mandado devolvido cumprido
29/09/2020 22:29

Juntada de diligência
27/09/2020 11:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2020 20:03:58.
24/09/2020 12:16

Juntada de Parecer
23/09/2020 20:03

Mandado devolvido cumprido
23/09/2020 20:03

Juntada de Certidão
22/09/2020 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 16:22

Juntada de contestação
22/09/2020 13:00

Expedição de Mandado.
22/09/2020 13:00

Expedição de Mandado.
22/09/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 21:39

Juntada de contestação
21/09/2020 10:57

Juntada de Petição intercorrente
11/09/2020 17:08

Juntada de Petição (outras)
09/09/2020 10:24

Conclusos para decisão
09/09/2020 10:10

Juntada de Certidão
08/09/2020 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2020 23:44

Juntada de Certidão
08/09/2020 23:42

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 15:15

Declarada incompetência
08/09/2020 15:15

Outras Decisões
31/08/2020 19:37

Juntada de impugnação
28/08/2020 18:54

Conclusos para decisão
28/08/2020 18:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
28/08/2020 18:13

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2020 18:39

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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