TRF1 - 1090763-10.2024.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1090763-10.2024.4.01.3400 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 e TATIANA CARVALHO DE MENDONCA - DF41643 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Em vista da instauração do presente incidente de insanidade mental, (1) intime-se o Ministério Público Federal e a defesa para apresentarem os quesitos, no prazo de 10 (dez) dias e, caso queira, indicar assistente técnico. (2) Após a apresentação dos quesitos das partes, remeta-se o incidente ao Instituto Médico Legal, para realização de exame pericial e apresentação do laudo, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do artigo 150, § 1º, do CPP. (3) Confiro força de mandado/ofício/ carta precatória para as intimações necessárias. (4) Autorizo, ainda, que a Secretaria expeça, de ordem, os atos de expediente necessários ao fiel cumprimento desta decisão, da forma mais célere e menos onerosa, mediante certificação nos autos. (6) Cumpra-se com prioridade.
Brasília - DF, data da assinatura eletrônica.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF -
07/11/2024 10:48
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2024 10:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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