30/07/2025 09:50

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:15

Juntada de manifestação
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:21

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:26

Decorrido prazo de VALDIR TIBINCOSKI em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000336-03.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR TIBINCOSKI Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade - segurado especial), com DIB em 03/08/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 8.264,66.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo VALDIR TIBINCOSKI CPF *86.***.*58-34 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 03/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados R$ 8.264,66 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Homologada a Transação
27/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:29

Juntada de manifestação
01/04/2025 15:40

Juntada de contestação
27/02/2025 16:32

Juntada de manifestação
21/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000336-03.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR TIBINCOSKI Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
19/02/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 09:21

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
19/02/2025 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR TIBINCOSKI - CPF: *86.***.*58-34 (AUTOR)
19/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
28/01/2025 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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