TRF1 - 0007984-17.2013.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INVESTCO S/A

CNPJ: 00.644.907/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO RAIOS DE SOL NASCENTE

DARCY AIRES CARDOSO

CPF *10.***.*39-08

ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO

CNPJ: 19.743.324/0001-48

ASSOCIACAO DOS SEM TETO E SEM TERRA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0007984-17.2013.4.01.4300 CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: INVESTCO SA LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REU: DARCY AIRES CARDOSO, ASSOCIACAO DOS SEM TETO E SEM TERRA DO ESTADO DO TOCANTINS, ASSOCIACAO RAIOS DE SOL NASCENTE, ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0007984-17.2013.4.01.4300 - CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: INVESTCO SA LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: DARCY AIRES CARDOSO, ASSOCIACAO DOS SEM TETO E SEM TERRA DO ESTADO DO TOCANTINS, ASSOCIACAO RAIOS DE SOL NASCENTE, ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/04/2016 11:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.

  • 15/04/2016 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS

  • 08/04/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 04 VOLS

  • 01/04/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2016 15:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/03/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 050; EXP. 04/03/2016; DIVUL. 10/03; PUBL. E CET. 11/03/2016

  • 11/03/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2016 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO (A) ADMITIR A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO NO EFEITO APENAS DEVOLUTIVO... (B) INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO INT

  • 10/03/2016 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 11:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/02/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 035; EXPEDIENTE 17/02/2016; DIVULGADO 23/02; PUBLICADO E CERTIFICADO 24/02

  • 19/02/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA INVESTCO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA DA EMPRESA

  • 19/02/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA INVESTCO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA DA EMPRESA NA POSS

  • 19/02/2016 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSOS ERRONEAMENTE PARA DECISÃO EM JANEIRO DE 2016 - PRÓXIMA MOVIMENTAÇÃO É A CORRETA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2016 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO - REQUER A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA

  • 03/12/2015 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 665/2015 - AUTOS DE N° 7984-17.2013.4.01.4300 - SOLICITA REMESSA DE AUTOS PARA TRAMITAR NESSE JUÍZO - PREVENÇÃO DESTE JUÍZO FEDERAL.

  • 23/11/2015 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 209; EXPEDIENTE 04/11/2015; DIVULGAÇÃO 09/11; PUBLICADO E CERTIFICADO NO 10/11/2015

  • 04/11/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) DETERMINO A INCLUSÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE ATIVO(...) OFICIE-SE AO JUÍZO DE MIRACEMA SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS DE N° 384-21.2014.827.2725 EM RAZÃO DA PREVENÇÃO DESTE J

  • 04/11/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INTEGRAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE ATIVO. OFICIE-SE AO JUÍZO DE MIRACEMA/TO SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS DE N° 384-21.2014.827.2725 EM RAZÃO DA PREVENÇAO DESTE JUÍZO FEDERAL. INTIMEM-SE AS PARTES.

  • 03/11/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 01/10/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF DE N° 488/2015 - PM/TO - MEDIDA LIMINAR SERÁ CUMPRIDA SOMENTE PELA PM/TO

  • 30/09/2015 18:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 487/15 - DPF/PALMAS/TO - MEDIDA LIMINAR SERA CUMPRIDA SOMENTE PELA PM/TO

  • 30/09/2015 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OF DE N° 488/2015 - PM/TO - MEDIDA LIMINAR SERÁ CUMPRIDA SOMENTE PELA PM/TO

  • 30/09/2015 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF DE N° 487/15 - MEDIDA LIMINAR SOMENTE SERÁ CUMPRIDA PELA POLICIA MILITAR/TO

  • 30/09/2015 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECIDO DESCONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 659/661, DETERMINANDO QUE A MEDIDA LIMINAR SEJA CUMPRIDA APENAS PELA MILÍCIA ESTADUAL.

  • 30/09/2015 18:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 166; EXPEDIENTE 28/08/2015; DISPONIBILIZADO 03/09; PUBLICADO 04/09; CERTIFICADO 04/09

  • 01/09/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO INFORMA QUE JA MANIFESTOU INTERESSE NA CAUSA EM JANEIRO DE 2014...

  • 01/09/2015 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO DE FLS..., DETERMINANDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR...

  • 13/08/2015 10:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2015 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 09/07/2015 16:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 03/07/2015 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA CAUSA

  • 03/07/2015 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/06/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 / N° 115, PUBLICAÇÃO 23/06/2015

  • 24/06/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 19/06/2015 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 19/06/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2015 11:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 19/06/2015 11:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF DE N° 288/2015 - COMANDANTE DA PM/TO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APOIO POLICIAL PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO.

  • 19/06/2015 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 287/15 - DELEGADO DE PF - APOIO POLICIAL PARA CUMPRIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 18/06/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2015 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, VISANDO DAR EFETIVIDADE AO PROVIMENTO JUDICIAL DEFERIDO COM BASE NOS ARTS. 927 E 928 DO CPC, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 469/472. 7. AUTORIZO O OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/05/2015 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 13/02/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 03 VOLS

  • 10/02/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/12/2014 11:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/11/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 494/511: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 455/455-V E 469/472 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FL. 520: DEFIRO O PEDIDO; RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO

  • 13/11/2014 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2014 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2014 19:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2ª SEPOD Nº 268-2014. 1ª VF/TO.

  • 13/10/2014 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2014 15:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 18/08/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER PRAZO

  • 08/08/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 01/08/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

  • 31/07/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/07/2014 13:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/07/2014 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 11/07/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

  • 08/07/2014 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2014 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA DA MÍDIA DE ÁUDIO

  • 24/06/2014 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CIENTE DA DECISÃO

  • 24/06/2014 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/ 2ªSEPOD/ N° 172

  • 23/06/2014 09:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 6062-38.2013/01-14

  • 20/06/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 18/06/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 17/06/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2014 16:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2014 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/06/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA E DETERMINO A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 17, PARTE DO LOTE 15, DO LOTEAMENTO LANDI, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO

  • 13/06/2014 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 03/06/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - QUAISQUER PESSOAS QUE SE ENCONTREM NA POSSE DO LOTE 17 PARTE DO Nº 15 DO LOTEAMENTO LANDI EM MIRACEMA DO TOCANTINS

  • 29/05/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 23/05/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

  • 21/05/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 19/05/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2014 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2014 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 09/05/2014 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 09/05/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2014 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 86, ANO 2014, PUBLICADO EM 08.05.2014, FLS. 1.8091/1812.

  • 06/05/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2014 14:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 06/05/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 12/06/2014, ÀS 14 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ A AUTORA ESCLARECER SE A ÁREA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA É CONTÍGUA À DO LOTEAMENTO T

  • 02/05/2014 17:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2014 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição agravo instrumento

  • 02/05/2014 17:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ref. A.I. Nº 23222-41.2014.4.0.1.0000/TO

  • 22/04/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 71, ANO 2014, PUBLICADO EM 14.04.2014. FLS. 1096/1113.

  • 09/04/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - RECONHECE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO FEDERAL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL, COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL OBJETO

  • 09/04/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO FEDERAL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL, COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO D

  • 03/04/2014 10:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL - MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 21/02/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 16/02/2014 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar ANEEL - PGF - manifestar interesse integrar lide.

  • 16/02/2014 10:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - INF. POSSUI INTERESSE EM INTEGRAR LIDE...

  • 31/01/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 10/01/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 10/12/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INVESTCO - REQ. JUNT. COMP. RECOLHIMENT...

  • 19/11/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 225, ANO 2013, PUBLICADO EM 20.11.2013, FLS. 1187/1192

  • 14/11/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2013 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A REQUERENTE DA CHEGADA DOS AUTOS ...

  • 06/11/2013 15:04

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2013 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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