08/04/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 11:52

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE PICOS/PI em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE BIBIANO DE SOUSA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de RUTHENIO MADEIRA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FLARYA JANICY NUNES DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juíza Substituta : JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005391-27.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE BIBIANO DE SOUSA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLARYA JANICY NUNES DE SOUSA - PI22914, RUTHENIO MADEIRA SANTOS - PI12485 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE PICOS/PI O(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 JOSÉ BIBIANO DE SOUSA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento de cópia do processo administrativo de concessão de benefício de sua mãe falecida (NB 051.477.637-4) - Protocolo nº 82.18.77.221.

Explica que requereu junto ao INSS a cópia do processo administrativo que concedeu aposentadoria por idade a sua mãe, Maria de Lourdes de Azevedo – CPF *46.***.*85-50 (falecida), com o intuito de angariar documentos para requerer sua aposentadoria por idade.

Acrescentou que 0 requerimento de cópia do processo foi protocolizado em 23/06/2023 e, passado mais de 1 (um) ano, não obteve qualquer resposta da Autarquia Previdenciária.

Afirma que está sendo prejudicado pela demora na análise do seu pedido. (...) Ademais, instado a prestar informações no presente feito, o impetrado não apresentou informações referentes ao objeto do presente feito.

De tudo, conclui-se que, na espécie, restou configurada mora excessiva a justificar a intervenção judicial.

Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada para determinar à autoridade impetrada que analise o Requerimento Administrativo protocolizado sob o nº 821877221 (Cópia do Processo de Concessão do NB 051.477.637-4), no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento.

O rito não comporta honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
20/02/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 09:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 18:44

Concedida a Segurança a JOSE BIBIANO DE SOUSA - CPF: *46.***.*85-50 (IMPETRANTE)
19/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 13:13

Cancelada a conclusão
31/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:08

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE PICOS/PI em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:52

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 16:28

Juntada de devolução de mandado
06/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:28

Juntada de devolução de mandado
06/12/2024 16:28

Juntada de devolução de mandado
05/12/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 10:38

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:25

Juntada de manifestação
07/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:43

Juntada de parecer
06/11/2024 09:48

Juntada de Informações prestadas
22/10/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 20:58

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 00:02

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE PICOS/PI em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:35

Juntada de devolução de mandado
30/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:35

Juntada de devolução de mandado
30/09/2024 09:35

Juntada de devolução de mandado
26/09/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 08:25

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 08:25

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
24/09/2024 23:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 18:26

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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