TRF1 - 0010504-75.2006.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 02.780.133/0001-53

Advogados

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB: 45470/RS

CPF *40.***.*90-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0010504-75.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, condenando a UNIÃO ao pagamento de diferenças remuneratórias em favor dos servidores vinculados ao Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal, foram realizadas tratativas que não resultaram numa conciliação nestes autos - motivo pelo qual o sindicato exequente informou que promoveria os cumprimentos de sentença de forma fracionada, em autos apartados (id 2069593164).

    Foi, então, proferido despacho intimando o exequente para dar prosseguimento a esta execução, sob pena de presumir-se satisfeita a obrigação, na forma do art. 924, II, do CPC, com a subsequente remessa dos autos ao arquivo.

    O sindicato exequente opôs embargos declaratórios sucessivos alegando que a determinação judicial foi omissa quanto ao motivo do pedido de arquivamento.

    A UNIÃO não apresentou contrarrazões.

    DECIDO.

    Tem razão a embargante quando alega que declaração de quitação das obrigações descritas na sentença proferida nestes autos seria inadequada, afinal, não houve qualquer pagamento, além de potencialmente prejudicial aos substituídos, que poderiam enfrentar alegação de coisa julgada ao promoverem execuções individuais (como autoriza a Lei).

    De fato, o caso trata de uma pedido de desistência, pois o autor da ação coletiva manifestou desinteresse apenas de instaurar o cumprimento de sentença nestes autos, ressaltando que o faria de forma fracionada (estratégia coerente com o princípio da duração razoável dos processos).

    Nesta ordem de ideias, por não ter havido impugnação ao cumprimento de sentença, não há necessidade de anuência da parte executada, na forma do art. 775, p. único, II, do CPC.

    Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios homologo a desistência e extingo a execução (CPC, art. 775).

    Sem custas nesta classe processual.

    Sem honorários porque não houve impugnação ao cumprimento de sentença.

    Se houver recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância.

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença em seus exatos termos, cobrem-se as custas e arquivem-se .

    Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

    JUIZ FEDERAL

  • 13/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/10/2010 08:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 366 FOLHAS E 2 VOLUMES

  • 14/10/2010 10:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/10/2010 10:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/10/2010 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 01/10/2010 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2010 17:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 24/09/2010 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA OAB/RS 45470

  • 21/09/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.28/09

  • 27/08/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2010 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2010 08:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 10:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/07/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/06/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO AUTOR

  • 07/06/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2010 20:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO Nº 4971/2010 LIVRO CI-A FLS. 151/153

  • 16/10/2008 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/10/2008 13:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2008 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

  • 05/09/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2008 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2008 12:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/09/2008 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 28/08/2008 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DR. ROGER HONORIO M. DA SILVA OAB/RS 45470

  • 21/08/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2008 18:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO Nº 3933/08 LIVRO LXXXI-A FLS. 112/17

  • 11/06/2007 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2007 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 25/05/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2007 16:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2007 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 17/01/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 20/12/2006 20:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2006 20:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2006 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2006 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE FAX DO TRF

  • 13/11/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2006 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2006 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 13:23

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/08/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 01/08/2006 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2006 13:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/07/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 18/05/2006 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2006 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2006 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2006 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2006 18:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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