07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004318-89.2013.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 opôs os presentes embargos à execução fiscal nº 2009.34.00.030195-2, ajuizada, em seu desfavor, pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

Decido.

Houve renúncia ao mandato outorgado pela parte embargante aos seus advogados (ID 871631118 e 1602717350).

A Embargante foi intimada para regularização da representação processual, sem manifestação (ID 871631133).

Em consequência, diante da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, qual seja, a capacidade postulatória, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, IV c/c o art. 76, §1º do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, eis que a lide não se formou.

Traslade-se cópia desta decisão nos autos da execução subjacente (2009.34.00.030195-2).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal Titular da 18ª Vara/SJDF
03/10/2022 19:00

Conclusos para decisão
03/10/2022 19:00

Juntada de Certidão
16/03/2022 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:33

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/01/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/11/2020 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/11/2020 22:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
04/09/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/09/2018 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2018 19:04

Conclusos para despacho
23/04/2018 09:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/01/2018 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2017 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/09/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2016 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2016 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2016 17:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
08/09/2016 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2016 10:42

Conclusos para despacho
19/01/2016 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
19/01/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/01/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/12/2015 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
15/12/2015 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2015 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2015 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2015 15:59

Conclusos para despacho
10/07/2015 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2015 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2014 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2013 16:48

PROCESSO DIGITALIZADO
25/06/2013 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013 18:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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