22/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 00:10

Decorrido prazo de GRACILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de GRACILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:30

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:49

Juntada de manifestação
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/05/2025 13:24

Decorrido prazo de GRACILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:42

Decorrido prazo de GRACILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:25

Juntada de comprovante (outros)
22/04/2025 16:18

Juntada de comprovante (outros)
22/04/2025 15:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 09/04/2025.
09/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "B" 1000146-37.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório no procedimento informal dos Juizados Especiais Federais, passo logo a decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

No ID 2177744114 o INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.

DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

A sentença transitará em julgado nesta data.

Expeça-se o respectivo RPV/Precatório e intimem-se as partes para conferência.

Efetuado o depósito, intime-se a parte autora do pagamento e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei 10.259/01.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
07/04/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 10:17

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:16

Homologada a Transação
01/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:44

Juntada de manifestação
25/03/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000146-37.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo ofertada.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
21/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:23

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 15:20

Juntada de manifestação
13/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de GRACILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1000146-37.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
10/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 16:05

Juntada de laudo de perícia médica
26/02/2025 18:29

Perícia agendada
24/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000146-37.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: GILMAR STEFFENS - GO45484, KERLY JOANA CARBONERA - GO29987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” A Secretaria da Vara deverá oficiar a agência do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Considerando o rol de peritos médicos credenciados junto a esta subseção judiciária de Jataí, designo perícia médica para o dia 08/03/2024, às 08h50min, a ser realizada na Plena Clínica Médica e Laboratório, situada na Rua Joaquim Caetano, n. 2121, Setor Samuel Graham, Jataí/GO, por médico especialista em Clínica Médica.

Para tanto, nomeio como perito o Dr.

RODOLFO CARVALHO CUNHA (CRM/GO 14.374), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia.

A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica segue em anexo.

Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pela parte autora, se reputar necessário, fixando-se prazo 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistente técnico (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

Nos termos do artigo 1º, item II, do Ato Conjunto 02/2023, deixo de determinar a intimação do INSS para apresentação de quesitos e assistente técnico.

Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

Todavia, os honorários serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se do laudo apresentado.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Fica tambem intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da juntada de possível proposta de acordo ou contestação, manifestar-se.

Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL ANEXO – QUESITOS JUDICIAIS Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o perito(a) médico indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e, se for o caso, a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

DE ACORDO COM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão para a qual o autor se declara estar incapacitado b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID).

Descrição clara da doença e das limitações que ela impõe. c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. s) O(a) periciando(a) possui alguma doença indicada no art. 2º da Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22 DE 31/08/2022 (I - tuberculose ativa; II - hanseníase; III - transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; IV - neoplasia maligna; V - cegueira; VI - paralisia irreversível e incapacitante; VII - cardiopatia grave; VIII - doença de Parkinson; IX - espondilite anquilosante; X - nefropatia grave; XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; XIV - hepatopatia grave; XV - esclerose múltipla; XVI - acidente vascular encefálico (agudo); e XVII - abdome agudo cirúrgico) ? Em caso afirmativo, qual? VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)
20/02/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
25/01/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
24/01/2025 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 15:38

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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