TRF1 - 0005142-23.2010.4.01.3701

27/09/2022 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022 15:03

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 14:25

Incluído em pauta para 26/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

09/08/2022 13:01

Conclusos para decisão

09/08/2022 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

26/07/2022 03:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2022 23:59.

05/07/2022 20:15

Juntada de impugnação

01/07/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022 18:19

Juntada de embargos de declaração

24/06/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022 13:06

Conhecido o recurso de F & F CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido

24/06/2022 13:06

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022 13:02

Juntada de Certidão de julgamento

10/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022 13:37

Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

27/02/2021 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

26/02/2021 02:09

Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 02:05

Decorrido prazo de ACO BOM PRECO IMPERATRIZ LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 02:05

Decorrido prazo de IGO INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 02:04

Decorrido prazo de MAQUISUL COMERCIAL LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 02:04

Decorrido prazo de CARTUIMP - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 02:03

Decorrido prazo de F & F CONSTRUTORA LTDA - EPP em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 01:18

Decorrido prazo de IGO INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 01:18

Decorrido prazo de ACO BOM PRECO IMPERATRIZ LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 01:16

Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 01:16

Decorrido prazo de MAQUISUL COMERCIAL LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 01:16

Decorrido prazo de CARTUIMP - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 01:15

Decorrido prazo de F & F CONSTRUTORA LTDA - EPP em 25/02/2021 23:59.

27/11/2020 17:37

Conclusos para decisão

27/11/2020 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2020 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/11/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020 10:27

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:27

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:27

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:10

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 17:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/10/2020 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2020 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2020 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2020 13:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2020 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35 - F

15/10/2020 11:58

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/10/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2020 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2019 14:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

11/06/2019 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/06/2019 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/05/2019 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/03/2019 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019 17:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019 13:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/01/2019 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/01/2019 14:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/01/2019 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/01/2019 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/01/2019 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/01/2019 16:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/01/2019 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638905 CONTRA-RAZOES

17/01/2019 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638904 CONTRA-RAZOES

27/11/2018 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

23/11/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 23 J

20/11/2018 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600849 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/11/2018 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600848 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/11/2018 09:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D

16/10/2018 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018 08:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/09/2018 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 304. Destino: ARM 28/E

17/09/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/09/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

12/09/2018 13:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2018 (PÁG 1585/1652)

03/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2018 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/08/2018 (PÁG. 912/962)

21/08/2018 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2018

29/06/2018 18:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/06/2018 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/06/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2018 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495137 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/05/2018 09:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/05/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/05/2018 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465481 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/05/2018 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

20/04/2018 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/04/2018 14:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/03/2018 )

14/03/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM 35-E

07/03/2018 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/03/2018 15:18

PROCESSO REMETIDO

27/02/2018 18:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)

19/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

01/02/2018 12:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 31/01/2018 (PÁG. 270/315)

30/01/2018 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018

14/11/2017 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/11/2017 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/11/2017 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/11/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA