TRF1 - 0012296-59.2009.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA ARAUJO RODRIGUES

CPF *10.***.*57-15

Advogados

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB: 4595/DF

CPF *24.***.*25-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

CPF *50.***.*63-20

YONA CRISTINA PRADO LOBO

CPF *56.***.*80-06

CASSIO NASCIMENTO MARQUES

CPF *13.***.*43-34

GUSTAVO DE ALMEIDA

CPF *43.***.*54-00

GABRIELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *22.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Dê-se vista ao(s) Apelado(s) para contrarrazoar(em) o recurso, no prazo legal.

    Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente)

  • 24/08/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 22:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 21:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 21:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/05/2022 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 19:10

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 12:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2020 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2020 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2020 14:01

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO RODRIGUES em 27/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 14:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/07/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 12:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/10/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL.

  • 02/05/2019 14:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/04/2019 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/02/2019 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/06/2018 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2018 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - 10 DIAS

  • 09/02/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2018 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2017 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES

  • 11/12/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/08/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação

  • 21/03/2017 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/12/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/05/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/05/2016 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 19:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 09:40

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/08/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2015 12:25

    PERICIA PERITO NOMEADO - AJG

  • 19/03/2015 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2015 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 16:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2014 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 15:55

    PROVA ESPECIFICADA

  • 22/04/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/04/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 06/12/2012

  • 04/12/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2012 17:01

    PROVA ESPECIFICADA

  • 11/06/2012 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 17:10

    PROVA ESPECIFICADA

  • 13/09/2011 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 06:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2011 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/07/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/2011 13:45

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - (2ª)

  • 29/06/2011 12:55

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/06/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2011 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2011 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 07:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/10/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2010 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2010 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2010 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 07:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2009 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2009 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2009 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2009 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2009 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2009 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 11:45

    CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

  • 13/07/2009 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/07/2009 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2009 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO N. 120.

  • 08/06/2009 11:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2009 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2009 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2009 14:44

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2009 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2009 17:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2009

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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