18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1005703-75.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIMUNDO SIMOES SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CONCEICAO SANTOS SALLES - BA64020 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Doravante este processo tramitará pelo Juízo 100% digital (Resolução nº 345, de 09/10/2020, do CNJ), exceto se as partes se opuserem, fundamentalmente, no prazo de 10 dias.

Nesse sentido, em não havendo impugnação à adoção do Juízo 100% digital, as partes deverão facilitar a comunicação processual na forma do art. 2º, parágrafo único, da mencionada Resolução.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação, destacando que em caso de autor(a) analfabeto(a) faz-se necessária procuração pública ou então particular, assinada a rogo*, com a respectiva identificação/qualificação do signatário (coloca-se a impressão digital do analfabeto no documento e outra pessoa, a rogo deste último, isto é, a seu pedido, coloca o nome e o número da identidade e/ou CPF e assina), bem como firmada por duas testemunhas devidamente qualificadas/identificadas (Lei nº 10.406, de 10/01/2022, art. 595 do Código Civil).

Ilhéus, data da assinatura no rodapé.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) * A assinatura a rogo se dá quando o usuário, maior e capaz, que não sabe ou não pode assinar um documento, por motivos justificáveis, a seu rogo (a seu pedido), ocasiona a assinatura de outra pessoa em seu lugar, na presença de duas testemunhas.
04/11/2024 22:14

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 22:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004843-44.2024.4.01.3311

Rozeane de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Faigo Barbosa Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2024 07:28

Exibir Processo

Processo nº 1008143-25.2022.4.01.4300

Gustavo Invernise de Moraes

Fundacao Universidade Federal do Tocanti...

Advogado: Thiago Souza Muniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1011450-63.2025.4.01.3400

Rafael Alexandre Valadao

Uniao Federal

Advogado: Rafael Alexandre Valadao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1000351-66.2025.4.01.3507

Lucas Pereira de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karolina de Sousa Silva Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1000351-66.2025.4.01.3507

Caixa Economica Federal - Cef

Lucas Pereira de Oliveira

Advogado: Raimundo Cardoso dos Anjos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 09:54

Exibir Processo