28/08/2025 17:08

Juntada de ciência
28/08/2025 03:37

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:53

Juntada de documento sirea
06/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MARINA NEVES SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2025.
18/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 01:31

Juntada de documento sirea
16/07/2025 01:31

Juntada de documento sirea
23/05/2025 18:37

Juntada de manifestação
23/05/2025 18:33

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 13:52

Decorrido prazo de MARINA NEVES SANTOS em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 16:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:52

Homologada a Transação
09/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:53

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006681-07.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA N° 1/2024 desta Vara Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor(a)
26/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:24

Juntada de contestação
28/02/2025 19:19

Juntada de manifestação
24/02/2025 00:03

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006681-07.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA NEVES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 2.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
20/02/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
18/10/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
02/10/2024 18:19

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000110-92.2025.4.01.3507

Gabriel Sousa Nunes

Uniao Federal

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1000110-92.2025.4.01.3507

Gabriel Sousa Nunes

Uniao Federal

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1008147-88.2024.4.01.4301

Francisco Lopes Virgulino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando Dias de Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 1005486-60.2024.4.01.4003

Jose Victor Barbosa de Sousa

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Maria Vitoria da Silva e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1000206-71.2025.4.01.3907

Zinalda Ramos da Silva

Inss Tucurui

Advogado: Cleverson Alex Mezzomo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 13:31

Exibir Processo