14/06/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 06:43

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:46

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ZINALDA RAMOS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:00

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
27/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Processo: 1000206-71.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: CLEVERSON ALEX MEZZOMO - PA22157 AUTOR: ZINALDA RAMOS DA SILVA LITISCONSORTE: INSS TUCURUI REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao tratar que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa da parte autora na relação traduz situação que impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte manifestar-se no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 17:24

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a ZINALDA RAMOS DA SILVA - CPF: *62.***.*38-68 (AUTOR)
16/05/2025 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ZINALDA RAMOS DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ZINALDA RAMOS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2025.
28/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO Nº 1000206-71.2025.4.01.3907 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, intimar a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.

Comprovante atualizado de residência, em município que integre a jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí–PA, em nome do autor ou comprovadamente vinculado a ele.

Em caso de comprovante em nome de terceiro, esclarecer sua relação de vínculo por meio de documentos; 2. procuração original/cópia autenticada, ou procuração pública, ou instrumento de mandato, em caso de parte autora analfabeta, assinado a rogo e subscrito por 02 (duas) testemunhas, com assinaturas reconhecidas em cartório, contemporânea a DER.

TUCURUÍ, 25 de fevereiro de 2025.

Servidor
25/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
16/01/2025 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 13:31

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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