11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002429-79.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HAVACY SILVA FONSECA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV - 23001800 DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 10 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/03/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2025 16:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:51

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV - 23001800 em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:34

Juntada de manifestação
05/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 05/03/2025.
03/03/2025 11:32

Juntada de manifestação
01/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002429-79.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HAVACY SILVA FONSECA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV - 23001800 PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1002429-79.2025.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: HAVACY SILVA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV - 23001800 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2174275788).

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decido: (a) indeferir a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III, do CPC; (b) decretar a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 485, I).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
27/02/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 21:34

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 21:34

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:36

Juntada de emenda à inicial
26/02/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/02/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 11:51

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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