28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1022195-44.2021.4.01.3400 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:LUCIANA DE LIMA LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647 DESPACHO Trata-se de inquérito policial instaurado para investigar a possível prática do delito previsto pelo art. 298 do Código Penal, em razão de LUCIANA DE LIMA LOPES ter, supostamente, falsificado documento nos autos 0027893-19.2019.4.01.340, que tramitou na 26ª Vara Federal.

A autoridade policial apresentou relatório final no Id 2142172484.

Considerando a informação de possibilidade de propositura do ANPP, a tramitação dos autos foi suspensa por 60 (sessenta) dias.

No Id 2170359262, a investigada, LUCIANA DE LIMA LOPES, requereu o arquivamento do feito por atipicidade da conduta.

O MPF manifestou-se contrariamente ao pedido (Id 2170359262).

Aparentemente, verifica-se tratar de conduta típica, consubstanciada no crime previsto no art. 298, CP, o qual prescinde de resultado naturalístico para sua consumação.

Descabida, assim, a argumentação da investigada.

Indefiro o pedido formulado.

Suspenda-se a tramitação do presente feito por 60 dias, para conclusão das tratativas de ANPP, conforme anunciado pelo MPF.

Brasília/DF, datado eletronicamente.

FRANCISCO CODEVILA Juiz Federal da 15ª Vara
10/01/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 08:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/08/2021 23:59.
16/08/2021 14:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/08/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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