TRF1 - 0020412-87.2015.4.01.4000
1ª instância - 1ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0020412-87.2015.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIANNE PEREIRA DE ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALLAN BARBOZA ROCHA - PI6459, ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA - PI5277, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937, RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES - BA32280 e AURELIO LOBAO LOPES - PI3810 DESPACHO Tendo em vista que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não conheceu da remessa necessária e negou provimento à apelação do MPF, ficando, pois, mantida a sentença de 1º grau (Id 2171676865), comporta determinar o arquivamento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA, datado e assinado eletronicamente.
GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal -
18/06/2021 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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11/06/2021 09:07
Juntada de Informação
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08/06/2021 11:28
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 11:28
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 10:36
Conclusos para despacho
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02/03/2021 17:47
Juntada de Informação
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06/11/2020 10:14
Decorrido prazo de CLARISSE DE MELO COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 10:14
Decorrido prazo de ANA MARIA MAGALHAES MIRANDA em 05/11/2020 23:59:59.
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02/11/2020 00:03
Juntada de contrarrazões
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09/10/2020 12:09
Juntada de contrarrazões
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29/09/2020 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/09/2020 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/09/2020 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/09/2020 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/09/2020 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/08/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 20:33
Decorrido prazo de CLARISSE DE MELO COSTA em 27/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 20:33
Decorrido prazo de ANA MARIA MAGALHAES MIRANDA em 27/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 20:33
Decorrido prazo de KAROENNA CARDOSO DE ARAUJO COSTA em 27/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 20:33
Decorrido prazo de PATRICIA COELHO MOUSINHO em 27/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 20:33
Decorrido prazo de LUCIANNE PEREIRA DE ANDRADE em 27/05/2020 23:59:59.
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13/03/2020 08:10
Juntada de Petição intercorrente
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27/02/2020 11:21
Juntada de volume
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19/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 17:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/02/2020 17:01
Juntada de volume
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28/01/2020 08:41
MIGRACAO PJe ORDENADA - MOVIMENTAÇAO LANÇADA PARA FINS DE MIGRAÇAO DE PJE
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28/01/2020 08:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
28/01/2020 08:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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28/01/2020 08:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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28/01/2020 08:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/01/2020 08:39
REMESSA ORDENADA: STJ
-
09/12/2019 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/12/2019 15:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPÕE-SE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO (ART. 487, I, NCPC). SEM CUSTAS PROCESSUAIS (LEI N. 9.289/96, ART. 4º, I), NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA
-
01/08/2019 09:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/07/2019 13:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
18/07/2019 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VL SEM APENSO
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11/07/2019 11:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/06/2019 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES SEM APENSOS
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26/06/2019 10:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES. CARGA RAPIDA
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14/06/2019 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/06/2019 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/06/2019 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/06/2019 13:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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31/05/2019 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLS SEM APENSO
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20/05/2019 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES SEM APENSO
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17/05/2019 08:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/05/2019 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RAZÕES FINAIS
-
28/03/2019 10:19
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 12:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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06/03/2019 18:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/01/2019 11:15
EXTRACAO DE CERTIDAO
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27/11/2018 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2018 11:36
EXTRACAO DE CERTIDAO
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03/10/2018 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/10/2018 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2018 11:41
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA E 6 DEPOIMENTOS PESSOAIS (1 POR VIDEOCONFERENCIA COM SJ/DF)
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25/09/2018 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOS DE FLS. 927 E 931
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25/09/2018 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/09/2018 12:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/09/2018 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/09/2018 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES E 1 APENSO
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18/09/2018 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26.09.2018, ÀS 09:00H
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18/09/2018 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/09/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/09/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/09/2018 09:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3210
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03/09/2018 09:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3260
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03/09/2018 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDAS DOMICILIADAS EM TERESINA
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28/08/2018 14:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3201
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28/08/2018 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3199
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27/08/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGENDAR VIDEOCONVERENCIA COM SJ-DF E SJ-CE
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27/08/2018 14:29
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 14:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/08/2018 11:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA E 6 DEPOIMENTOS PESSOAIS
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17/08/2018 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA
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06/08/2018 10:17
Conclusos para despacho
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06/08/2018 10:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/05/2018 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/05/2018 09:18
Conclusos para despacho
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08/05/2018 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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04/05/2018 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/04/2018 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/04/2018 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES SEM APENSO
-
24/04/2018 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES SEM APENSO
-
18/04/2018 12:06
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/04/2018 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
12/04/2018 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/03/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/03/2018 10:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, VERIFICO QUE AS REQUERIDAS NÃO NEGARAM O DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DE MODO QUE A ATIVIDADE PROBATÓRIA DEVERÁ RECAIR SOMENTE SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA (DOLO OU CULP
-
19/02/2018 10:52
Conclusos para decisão
-
22/01/2018 09:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA DECISÃO.
-
27/11/2017 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2017 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES SEM APENSO
-
16/11/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES SEM APENSOS
-
14/11/2017 13:27
REMESSA ORDENADA: MPF
-
14/11/2017 13:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
14/11/2017 13:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/11/2017 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES
-
10/10/2017 12:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 PROCESSOS CARGA RAPIDA
-
09/10/2017 09:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/09/2017 13:03
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
15/09/2017 16:02
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
15/09/2017 15:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/09/2017 15:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/09/2017 15:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/09/2017 09:21
Conclusos para despacho
-
06/09/2017 09:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
06/09/2017 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/09/2017 09:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/09/2017 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES
-
19/07/2017 17:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOMUMES
-
04/07/2017 08:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/06/2017 09:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/06/2017 09:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/06/2017 17:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2010
-
20/06/2017 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2009
-
20/06/2017 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2024
-
24/04/2017 18:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/04/2017 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES
-
19/04/2017 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES
-
07/04/2017 10:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
07/04/2017 09:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
-
06/03/2017 10:11
Conclusos para decisão
-
24/02/2017 08:42
Conclusos para decisão
-
07/02/2017 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2017 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES / SEM APENSOS
-
31/01/2017 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES. CARGA RAPIDA
-
27/01/2017 13:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/01/2017 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/01/2017 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES
-
17/11/2016 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
-
09/11/2016 13:42
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/11/2016 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 341/SECVA/2016/3ª VARA
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03/11/2016 10:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA COPIAS DE PETICOES INICIAIS A SECRETARIA DA 3 VARA
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28/10/2016 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES DAS REQUERIDAS NOS AUTOS, NAS QUAIS ASSEVERAM A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS ANTERIORMENTE AJUIZADOS NA 3ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, CONTENDO OS MESMOS FATOS DA PRESENTE DEMANDA, SOLICITE-SE À SECRETARI
-
28/10/2016 10:25
Conclusos para decisão
-
26/10/2016 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/10/2016 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/10/2016 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES
-
07/10/2016 07:43
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
-
06/10/2016 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/10/2016 10:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/10/2016 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/09/2016 08:57
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
12/09/2016 09:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/07/2016 13:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL
-
15/07/2016 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1887
-
15/07/2016 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1886
-
15/07/2016 17:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1885
-
15/07/2016 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1885
-
23/06/2016 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2016 12:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1887
-
30/05/2016 12:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1886
-
30/05/2016 12:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1885
-
13/05/2016 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/02/2016 09:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/02/2016 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2016 11:27
Conclusos para despacho
-
26/02/2016 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/2016 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2016 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 V / SEM APENSOS
-
23/02/2016 11:11
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/02/2016 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/02/2016 10:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
23/02/2016 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
-
16/02/2016 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
15/02/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/02/2016 10:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/02/2016 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/01/2016 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2016 14:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
-
19/01/2016 08:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/01/2016 08:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/11/2015 08:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/11/2015 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2015 14:16
Conclusos para despacho
-
04/11/2015 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2015 11:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/10/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2015 10:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2015
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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