TRF1 - 1032327-13.2024.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1032327-13.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CELIA PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTINE DE SOUZA TEIXEIRA - PA009944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Os documentos apresentados pela parte autora indicam filiação ao Regime Próprio de Previdencia (id 2138961310) e recolhimentos ao ente público estadual ( id 2138960796/fl 14) .
O argumento também foi trazido pelo réu em sede de contestação.
Nesse contexto, para demonstrar interesse jurídico na demanda contra o INSS, deverá indicar a cobertura por meio dos recolhimentos e regime de filiação ao RGPS, ou não utilização de seu tempo de contribuição em benefício de aposentadoria pelo respectivo RPPS.
Prazo de 15 dias BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal -
23/07/2024 15:29
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2024 15:29
Juntada de Certidão
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23/07/2024 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/07/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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