19/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003616-87.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: TATIANE PEREIRA DOS SANTOS RECORRENTE: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: A.

P.

D.

S.

Advogados do(a) RECORRIDO: JULIANA DE JESUS FAUSTINO - BA47298, LORENA SANTOS DE ALMEIDA - BA50602, ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Tendo em vista o procedimento de “Execução Invertida”, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha contendo o cálculo das prestações vencidas, conforme parâmetros previstos no titulo judicial.

Ainda, no mesmo prazo, em sendo o caso, para comprovar a implantação do benefício previdenciário.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte ré.

Em caso de discordância, deverá apresentar demonstrativo do montante que entende devido, bem como apontar especificadamente e fundamentadamente quais os pontos de sua impugnação.

Havendo concordância, expressa ou tácita, com os cálculos apresentados pela parte ré, expeça-se a RPV.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
16/10/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/10/2023 10:33

Juntada de Informação
26/09/2023 12:34

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 23:52

Juntada de contrarrazões
09/09/2023 13:01

Juntada de petição intercorrente
07/09/2023 09:55

Juntada de documento comprobatório
23/08/2023 14:58

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a A. P. D. S. - CPF: *95.***.*11-14 (AUTOR)
22/06/2023 10:59

Conclusos para julgamento
21/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
18/05/2023 22:20

Juntada de Certidão
18/05/2023 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:18

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 22:18

Cancelada a conclusão
18/05/2023 22:01

Conclusos para julgamento
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
12/04/2023 11:57

Juntada de parecer
11/04/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/01/2023 22:38

Juntada de laudo pericial
17/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:58

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:21

Juntada de laudo pericial
19/08/2022 08:54

Perícia agendada
19/08/2022 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
23/05/2022 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2022 11:16

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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