TRF1 - 0022278-24.2014.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.
Secret. : JOSÉ MARCELO DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022278-24.2014.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ALDA SILVA BANDEIRA e outros (7) Advogado do(a) REQUERIDO: MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA - DF08696 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto: 1.
Preliminarmente, à Secretaria para efetuar o desmembramento dos presentes autos em face da Apelação interposta pelo MPF, anexando cópia desta decisão, mediante certidão nestes autos. 1.1 Por ocasião da protocolização da ação desmembrada (com cópia dos presentes autos), deverá fazer no PJE referência expressa a este feito (processo mãe), para que, nos autos desmembrados, seja promovida intimação para o oferecimento de contrarrazões e, posteriormente, o envio dos autos ao TRF1, para processamento da apelação interposta. 1.2.
Em seguida, intimem-se os recorridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões; 1.3.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, deverão os autos desmembrados serem encaminhados do TRF1. 2.
No presente feito (0022278-24.2014.4.01.3400), defiro a habilitação da Defensoria Pública da União em favor de Rosângela Maria da Rocha, com a devolução do prazo concedido para especificação de provas, devendo ser observado o prazo processual em dobro (artigo 186, CPC) (Id 2172688909). 3.
Deixo para apreciar o pedido de especificação de provas formulado pela DPU (Id 2173752526) após o decurso do prazo e eventual apresentação de outros pedidos pelos demais requeridos e pelo Ministério Público Federal, em decisão única. 4.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 5.
Observe-se que a presente decisão dá-se sem prejuízo do prazo para especificação de provas, que já está em curso, conforme decisão proferida (Id 2170764043) e intimações respectivas. 6.
Em tempo, no item "4.1" do dispositivo da decisão id 2170764043, ), onde se lê "Caso, o cumprimento da diligência acima (Item 3) seja positivo, aguarde-se (...)" leia-se "Caso, o cumprimento da diligência acima (Item 4) seja positivo, aguarde-se (...)".
Intime-se e Cumpra-se com prioridade." -
17/10/2022 16:07
Conclusos para despacho
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17/10/2022 16:07
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2022 16:07
Cancelada a conclusão
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17/10/2022 10:42
Conclusos para decisão
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03/02/2022 10:41
Juntada de parecer
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18/01/2022 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 14:35
Processo devolvido à Secretaria
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30/11/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 16:45
Conclusos para despacho
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23/06/2020 14:37
Juntada de contestação
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09/06/2020 02:34
Decorrido prazo de ALDA SILVA BANDEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
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29/05/2020 23:13
Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO SOARES em 28/05/2020 23:59:59.
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29/05/2020 23:13
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA ROCHA em 28/05/2020 23:59:59.
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11/03/2020 10:49
Juntada de Petição intercorrente
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2020 22:10
Juntada de Petição (outras)
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26/02/2020 22:10
Juntada de Petição (outras)
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26/02/2020 22:09
Juntada de Petição (outras)
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26/02/2020 22:09
Juntada de Petição (outras)
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26/02/2020 22:09
Juntada de Petição (outras)
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26/02/2020 22:09
Juntada de Petição (outras)
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26/02/2020 22:09
Juntada de Petição (outras)
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26/02/2020 22:09
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 09:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/11/2019 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/11/2019 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/08/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 12/08/2019 PUBLICAÇÃO: 13/08/2019
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12/08/2019 13:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO: JAQUELINE MEDEIROS ROSA
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08/08/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MESA DA PUBLICAÇÃO
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06/08/2019 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/08/2019 15:51
Conclusos para decisão
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21/03/2019 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 1729 MANIFESTACAO DE ALDA SILVA
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13/03/2019 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 1729 MANIFESTAÇÃO ALDA SILVA BANDEIRA
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13/03/2019 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/03/2019 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2019 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
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28/02/2019 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/02/2019 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/02/2019 12:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO: PATRÍCIA CORDEIRO SOARES
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28/02/2019 12:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO: ALDA SILVA BANDEIRA
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28/02/2019 12:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO : ABGAIL PEREIRA DA SILVA
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10/01/2019 11:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/01/2019 11:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/01/2019 11:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/01/2019 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/12/2018 13:19
Conclusos para despacho
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15/10/2018 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU
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09/10/2018 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL 2
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13/09/2018 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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28/08/2018 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 50097 MANIFESTACAO DO MPF
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24/08/2018 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2018 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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16/08/2018 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/07/2018 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 16/07/2018 E PUB. 17/07/2018.
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11/06/2018 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) M3
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17/04/2018 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6
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03/04/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/04/2018 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/02/2018 14:14
Conclusos para decisão
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18/09/2017 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 46256 PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO MPF
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31/08/2017 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/08/2017 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 07/08/2017 E PUB. 08/08/2017.
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11/07/2017 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9
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16/05/2017 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/05/2017 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2017 10:10
Conclusos para despacho
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16/05/2017 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/12/2016 17:39
Conclusos para despacho
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11/10/2016 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR-14052
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11/10/2016 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DPU-12498
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11/10/2016 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AP 246911020144013400
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16/09/2016 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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17/08/2016 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF
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16/08/2016 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2016 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/08/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/08/2016 12:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/06/2016 13:32
Conclusos para decisão
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25/05/2016 17:21
OFICIO EXPEDIDO
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05/05/2016 18:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/05/2016 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/04/2016 15:00
Conclusos para despacho - LOTE 1
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27/04/2016 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/03/2016 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5462 MANIFESTACAO PRELIMINAR DE ZENON VAZ
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28/03/2016 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2016 09:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/03/2016 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5271 OF DA 29 VARA DO TRABALHO DE SALVADOR
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10/03/2016 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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10/03/2016 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/03/2016 11:54
Conclusos para despacho
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11/02/2016 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REU MANIFESTA CIENCIA DE SENTENCA COTA
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11/02/2016 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO REU
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11/02/2016 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2016 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/01/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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10/12/2015 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO - 2839
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30/11/2015 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALDA
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28/09/2015 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/09/2015 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/09/2015 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/09/2015 11:01
Conclusos para despacho
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13/07/2015 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DPU
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09/07/2015 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2015 09:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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03/07/2015 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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03/07/2015 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 18071 MANIFESTACAO DA DEFENSORIA
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19/05/2015 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30933 MANIFESTACAO DO MPF
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15/05/2015 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2015 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/05/2015 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/04/2015 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14323 MANIFESTACAO DA DEFENSORIA
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24/04/2015 18:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 30461 INTIMACAO DE ALDA SILVA
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24/04/2015 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2015 11:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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17/04/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
13/04/2015 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2015 16:14
Conclusos para despacho
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06/04/2015 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2015 09:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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30/03/2015 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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24/03/2015 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8009 MANIFESTAÇÃO REQUERIDO
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18/03/2015 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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09/03/2015 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29874 MANIFESTAÇÃO MPF
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09/03/2015 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2015 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/02/2015 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/02/2015 13:55
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISP. 12/02/2015 - PUBLICAÇÃO 13/02/2015
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22/01/2015 15:49
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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16/12/2014 13:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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01/12/2014 11:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1273
-
08/10/2014 13:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
08/10/2014 13:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/10/2014 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2014 15:27
Conclusos para despacho
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25/09/2014 14:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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24/09/2014 13:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/09/2014 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26828 MANIFESTACAO PRELIMINAR DE FRANCISCO JOSE
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02/09/2014 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2014 15:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/08/2014 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/08/2014 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/08/2014 16:07
Conclusos para despacho
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04/08/2014 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25416 E 22399 MANIFESTACOES DA AGU E DA DEFENSORIA PUBLICA
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04/08/2014 14:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 26402 CONTESTACAO DE ROSANGELA MARIA
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01/08/2014 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2014 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/05/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/05/2014 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/05/2014 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19277 PATRICIA FAZ MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR
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16/05/2014 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ZENON
-
16/05/2014 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALDA
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16/05/2014 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSANGELA
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14/05/2014 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2014 11:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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29/04/2014 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PATRICIA
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24/04/2014 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 24629 UNIAO REQUER DILACAO DE PRAZO
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23/04/2014 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2014 15:15
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/04/2014 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INT. UNIÃO
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10/04/2014 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INT. ABGAIL PEREIRA DA SILVA
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10/04/2014 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INT. JAQUELINE MEDEIROS ROSA
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10/04/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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31/03/2014 12:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 342
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31/03/2014 11:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/03/2014 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/03/2014 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/03/2014 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2014 15:55
Conclusos para despacho
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27/03/2014 14:52
INICIAL AUTUADA
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27/03/2014 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2014 12:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/03/2014 11:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2014
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
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