29/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JOBSON DE ALMEIDA RODRIGUES CORREA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:28

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a JOBSON DE ALMEIDA RODRIGUES CORREA - CPF: *54.***.*20-02 (AUTOR)
04/07/2025 16:04

Indeferida a petição inicial
14/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOBSON DE ALMEIDA RODRIGUES CORREA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JOBSON DE ALMEIDA RODRIGUES CORREA em 26/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 05/03/2025.
01/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1048085-32.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: JOBSON DE ALMEIDA RODRIGUES CORREA Advogado do(a) AUTOR: ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA - PA14697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - CADÚNICO completo (não será admitida a juntada somente da folha resumo cadastro único – v7), com informações atualizadas ou confirmadas em até dois anos da apresentação do requerimento administrativo. - Procuração outorgada, atualizada e devidamente assinada. É fundamental que tal documento esteja preenchido de forma adequada, sem qualquer tipo de alteração, como rasuras, riscos sobre nomes e/ou palavras.

Ademais, importa ressaltar que a procuração deve ostentar a data de assinatura dentro do período de até um ano anterior ao ajuizamento da ação, bem como em estado legível e sem qualquer alteração que possa comprometer sua veracidade. - Comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de terceiro, devendo nesse caso o mesmo ser acompanhado de declaração do terceiro de que reside naquele endereço, confeccionado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. 1.1.

Com o cumprimento, REMETAM-SE os autos à Central de Perícias, para realização de perícia médica, designando-se perito médico conforme a deficiência informada e especialidade disponíveis no rol de peritos da SJPA. 2.

Juntado laudo médico favorável ao autor, encaminhem-se os autos para central de perícias para realização de perícia socioeconômica. 3.

Com a apresentação dos laudos técnicos, CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação/proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 4. - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 4.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 4.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação e laudos técnicos. 5 - Transcorrido o prazo da parte autora para manifestação sobre a contestação e laudos ou sendo esta apresentada, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, apresentação de quesitos para a perícia técnica (outrora não apresentados na peça inicial) e do prosseguimento do feito nos termos ora apresentados.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
27/02/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/01/2025 20:52

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 20:52

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 20:52

Determinação de redistribuição por prevenção
27/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:38

Juntada de manifestação
05/12/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/11/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004574-42.2023.4.01.3310

Jose Cristovao Oliveira Pimentel

Comunidade Indigena Pataxos da Aldeia Bo...

Advogado: Thiago Eloi de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1006180-13.2025.4.01.3900

Lucas Gabriel Pureza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonia Maria Teixeira Pureza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1012889-04.2019.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cleuto Soares

Advogado: Abadio Marques de Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2019 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1005464-46.2025.4.01.0000

Transnordestina Logistica S.A.

Jose Olimpo de Amorim - Espolio

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1011753-77.2025.4.01.3400

Gisele Comune Pereira

Coordenador do Programa Mais Medicos Pel...

Advogado: Miriam Cassia de Lima Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 09:55

Exibir Processo