TRF1 - 1008059-89.2024.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1008059-89.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PRISCYLLA PASSOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554 e SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - PA29110 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do procedimento comum por PRISCYLLA PASSOS DE SOUZA em face da UNIÃO.

Regularmente intimadas, as partes foram instadas a se manifestar sobre a produção de provas.

Apenas a autora demonstrou interesse na realização de outras provas, requerendo a oitiva das testemunhas Ruan Kerleson Negrão Cunha, Antônio Marcos Campos Lima e Leandro Reis Rezende, bem como a tomada de seu próprio depoimento pessoal (ID 2127392306).

Pois bem.

Nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil (CPC), o depoimento pessoal constitui prerrogativa da parte adversa, sendo vedado ao próprio litigante pleitear sua oitiva.

Assim, indefiro o pedido formulado pela requerente nesse ponto.

Por outro lado, quanto às testemunhas indicadas, entendo suficientemente demonstrada a necessidade de suas oitivas, motivo pelo qual defiro a produção da prova testemunhal.

Ante o exposto: a) Indefiro o pedido de depoimento pessoal da própria requerente; b) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas; c) Designo audiência para o dia 24/03/2025 (segunda-feira), às 15h15, a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e virtual), com as seguintes determinações: i.

As partes deverão informar a este Juízo os respectivos endereços eletrônicos para o envio do link de acesso à sala virtual; ii.

A requerente será responsável por providenciar a intimação das testemunhas por ela arroladas, nos termos do art. 455, caput, do CPC, ressalvando-se Antônio Marcos Campos Lima, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, cuja intimação será realizada por este Juízo, nos moldes do art. 455, § 4º, inciso III, do CPC.

Para tanto, a autora deverá fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, informações acerca da unidade de lotação e da chefia imediata da referida testemunha; iv.

As testemunhas deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidas de documento de identificação válido; v.

A Secretaria da Vara deverá providenciar a abertura da sala virtual e encaminhar os links de acesso aos e-mails informados pelas partes; vi.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (91) 3299-6137 ou por meio do Balcão Virtual, acessível pelo link: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-05VaraFederalCivel. d) Defiro a justiça gratuita à autora.

As demais questões suscitadas pelas partes serão apreciadas na sentença.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Belém-PA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal