21/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:07

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:19

Publicado Sentença Tipo C em 26/02/2025.
27/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002648-80.2024.4.01.3507 AUTOR: MIRIAM MARIA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Embora intimada na pessoa de seu procurador, via sistema, a parte autora não compareceu à perícia médica.

Considerando os princípios que orientam o JEF, em especial o da celeridade, tal fato, por si só, revela a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, assim impedindo o julgamento meritório.

De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 diz que “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Em conclusão, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
24/02/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 08:56

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 14:23

Perícia agendada
19/12/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
10/11/2024 15:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 15:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 15:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 15:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 15:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 15:37

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
08/11/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 12:39

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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