28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1002412-79.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Agente Agressivo - Biológico, Agente Agressivo - Químico, Agente Agressivo - Ruído, Cômputo de Período Rural Remoto] AUTOR: MANOEL DA CONCEICAO ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MICHELE RODRIGUES DA SILVA LOBATO - PA34670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial apresentando: - renúncia expressa ao teto de alçada do JEF (60 salário mínimos).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Cumprida, CITE a PARTE RÉ para apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, e toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, bem como eventual proposta escrita de acordo.

Cumpra-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
17/01/2025 20:28

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 20:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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