03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 1000127-10.2024.4.01.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARION OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.

Tendo em vista a notícia do saque dos valores depositados em razão do Precatório n. 1198/2021 (id 2070430651) / PRC 0243355-30.2021.4.01.9198 nos dias 22/11/2024 e 21/12/2022 e o óbito do beneficiário em 01/03/2021 (id 2070383187), solicite-se à CEF informações a respeito do saldo porventura existente na conta judicial aberta em nome de PAULO CESAR DOS SANTOS, CPF *12.***.*69-87 e do levantamento de tais valores. 2.

Da resposta da CEF, intimem-se as partes. 3.

Sem prejuízo das diligências acima, intime-se a UNIÃO para falar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros (id 2070383177), no prazo de 10 dias. 3.

Caso não haja oposição, ficam desde logo: a) deferida a habilitação da viúva e dos quatro filhos do de cujos (id 2070383177); b) nomeada a então inventariante MARION OLIVEIRA DOS SANTOS (id 2070383190) como administradora provisória, a quem caberá eventual levantamento dos valores devidos ao falecido e repartição com os coherdeiros; 4.

Desnecessário intimar todos os exequentes, pois representados pelos mesmos advogados.

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL
06/03/2024 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006894-07.2024.4.01.3900

Rosinete Maciel Diogo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Lobato Tito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1054576-55.2024.4.01.3900

Jhonatha Henrique Borges do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rebecca Hamoy Chocron

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1011655-05.2024.4.01.3311

Edinaldo de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cardoso de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1051090-62.2024.4.01.3900

Francisco das Chagas Souza de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Domingos Bruno Goncalves Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1074949-89.2023.4.01.3400

Francisco Teixeira Pinheiro

Instituto de Ensino Medio e Superior Fra...

Advogado: Claudivan Silveira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2023 21:48

Exibir Processo