05/09/2025 12:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031496-79.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031496-79.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR POLO PASSIVO: JOAQUIM CASSIMIRO NETO e outros Advogado do(a) APELADO: MARGARETH CAMPOS SERRA - MG81606-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CASSIMIRO NETO MARGARETH CAMPOS SERRA - (OAB: MG81606-A) JORGE WAGNER DA SILVA MARGARETH CAMPOS SERRA - (OAB: MG81606-A) SEBASTIAO SERGIO BELLINI FILHO MARGARETH CAMPOS SERRA - (OAB: MG81606-A) SILVIO TADEU DEL SARTO MARGARETH CAMPOS SERRA - (OAB: MG81606-A) ODOLFINA DE SOUZA PREGNOLATO MARGARETH CAMPOS SERRA - (OAB: MG81606-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/12/2020 03:44

Juntado(a) - Petição Inicial
23/10/2012 11:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 88/2012 -15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.
22/10/2012 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/10/2012 09:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/10/2012 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2012 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/10/2012 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
25/09/2012 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2012 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2012 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2012 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2012 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012 11:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/08/2012 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS
28/06/2012 11:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2012 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2012 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2012 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2012 11:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2012 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/05/2012 19:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/05/2012 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
17/04/2012 10:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG
02/04/2012 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/03/2012 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/03/2012 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2012 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
27/03/2012 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2012 14:20

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/01/2012 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
12/01/2012 10:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG, PARA INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO
19/10/2011 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2011 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2011 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2011 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
10/10/2011 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2011 08:15

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
30/09/2011 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/09/2011 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/09/2011 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/09/2011 13:54

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100735
09/05/2011 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/02/2011 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA PFMG POR 10 DIAS
16/02/2011 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2010 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2010 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
11/11/2010 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/11/2010 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2010 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2010 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2010 13:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/10/2010 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
15/10/2010 13:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/10/2010 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2010 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2010 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
24/05/2010 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2010 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/05/2010 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2010 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2010 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2010 10:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2010 10:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/04/2010 16:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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