TRF1 - 0031496-79.2010.4.01.3800

13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38

23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38

18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GABTS23 -> STS2

18/06/2025 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025 14:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 16/06/2025 16:00</b>

27/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2025 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 16/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 84

27/02/2025 09:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB11 para GABTS23) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

15/01/2025 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/09/2022 18:42

Recebidos os autos

17/09/2022 18:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 11:10

Baixa Definitiva

01/09/2022 11:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

16/08/2022 12:54

Juntada de Certidão

18/08/2021 17:47

Conclusos para decisão

09/08/2021 15:11

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

06/07/2021 00:18

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 05/07/2021 23:59.

08/06/2021 01:32

Decorrido prazo de JOAQUIM CASSIMIRO NETO em 07/06/2021 23:59.

14/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

12/05/2021 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2021 00:44

Decorrido prazo de JORGE WAGNER DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:44

Decorrido prazo de JOAQUIM CASSIMIRO NETO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:22

Decorrido prazo de SILVIO TADEU DEL SARTO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO BELLINI FILHO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:21

Decorrido prazo de ODOLFINA DE SOUZA PREGNOLATO em 23/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:33

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/04/2021 23:59.

08/03/2021 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

06/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

05/03/2021 00:00

Intimação

04/03/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 05:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021 05:10

Juntada de volume

17/12/2020 11:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/12/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/12/2020 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

18/10/2019 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 11:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

16/02/2018 14:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

16/02/2018 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/11/2016 13:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

22/11/2016 13:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/10/2016 09:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2016 06:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/09/2016 11:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/09/2016 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2016 08:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

21/01/2016 15:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/01/2016 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016 15:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

02/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/11/2015 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2015 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2015 14:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

15/10/2015 19:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3750819 RECURSO ESPECIAL

15/10/2015 09:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

09/10/2015 08:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/09/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/09/2015 17:02

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 195. Destino: B-44

30/07/2015 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/07/2015 13:31

PROCESSO REMETIDO

22/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/07/2015 12:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2015 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

15/07/2015 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

10/07/2015 18:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2015

10/07/2015 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/07/2015 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 22/JULHO/2015

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

27/08/2013 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2013 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

27/08/2013 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

31/10/2012 11:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/10/2012 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/10/2012 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

30/10/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA