01/04/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:04

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de . PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de . PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CIRILO PINTO NETO em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 25/02/2025.
25/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1046133-63.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO CIRILO PINTO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULLIANNY ALMEIDA SALES - PA22275 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, garantir à parte impetrante, no âmbito do Exame da Ordem Unificado da OAB, as pontuações suprimidas da sua prova.

Aduz o impetrante que prestou o XL Exame de Ordem e, ao consultar o espelho individual de correção da prova prático profissional, verificou que tinha sido suprimida a pontuação do item 5 e da questão 3-A.

Afirma que, se tivesse sido acrescido os pontos corretamente, sua nota definitiva seria acrescida de 0,70 de modo que estaria aprovado.

O pedido liminar foi indeferido id. 2135550298.

Informações prestadas id. 2156024486.

A impetrante requereu a desistência da ação id. 2157870451. É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).
21/02/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 14:12

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 19:08

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de . PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:43

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 11:53

Juntada de Informações prestadas
22/10/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2024 09:59

Expedição de Mandado.
13/10/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 17:06

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
03/07/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 14:35

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO CIRILO PINTO NETO - CPF: *26.***.*20-13 (IMPETRANTE)
03/07/2024 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
02/07/2024 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 17:40

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/06/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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