25/03/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ALC ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:59

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:36

Juntada de pedido de extinção do processo
27/02/2025 19:49

Publicado Notificação e intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 19:48

Publicado Notificação e intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1005820-91.2024.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SANTOS DE JESUS - PA30890 AUTOR: JOSE MARTINS BORGES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, ALC ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao tratar que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa da parte autora na relação traduz situação que impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte manifestar-se no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Autorizo o desentranhamento dos documentos originais apresentados, mediante sua substituição por cópia.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juíza Federal
25/02/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARTINS BORGES - CPF: *64.***.*95-87 (AUTOR)
21/02/2025 17:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BORGES em 06/02/2025 23:59.
12/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
05/12/2024 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 16:44

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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