14/06/2024 19:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/06/2024 19:16

Juntada de Informação
14/06/2024 19:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/06/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 19:24

Juntada de petição intercorrente
20/04/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:20

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
01/04/2024 15:06

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 15:50

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/03/2023 20:11

Juntada de parecer
07/03/2023 20:11

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
07/03/2023 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2023 05:52

Recebidos os autos
06/03/2023 05:52

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2023 05:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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