26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1016016-31.2020.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE APELANTE: J.

O.

D.

A.

S., CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS, OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797 Advogados do(a) APELANTE: ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742, CARLOS MOHN ROLLER - DF62938, CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797, FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673, FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800 Advogado do(a) APELANTE: THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982 APELADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em razão disso, entendo que não há qualquer nulidade a ser declarada nesta instância.

Outrossim, eventual nulidade ocorrida em segunda instância somente pode ser declarada por aquele tribunal.

Assim, remetam-se os autos ao E.

TRF da 1ª Região para análise do pedido de declaração de nulidade feito pela autora CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS."
06/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/03/2023 05:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:52

Juntada de Informação
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de JOAO OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.
16/01/2023 09:32

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 15:18

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 16:27

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 16:27

Outras Decisões
18/10/2022 14:58

Conclusos para decisão
18/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOAO OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS em 17/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 17:14

Juntada de apelação
23/08/2022 01:40

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS em 22/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:19

Decorrido prazo de JOAO OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS em 12/08/2022 23:59.
19/07/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 14:04

Julgado procedente o pedido
18/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:04

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 12:13

Conclusos para julgamento
11/01/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 11:05

Outras Decisões
25/05/2021 14:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
16/03/2021 12:46

Conclusos para decisão
16/03/2021 05:53

Decorrido prazo de JOAO OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:52

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 15/03/2021 23:59.
12/02/2021 13:16

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:14

Outras Decisões
09/02/2021 19:44

Conclusos para decisão
09/02/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 18:03

Juntada de manifestação
29/01/2021 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 10:30

Decorrido prazo de JOAO OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 07:40

Decorrido prazo de OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 13:34

Juntada de ato ordinatório
19/11/2020 14:26

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 11:20

Juntada de petição intercorrente
09/11/2020 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2020 14:39

Conclusos para decisão
05/11/2020 14:08

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 16:46

Outras Decisões
06/10/2020 13:30

Conclusos para decisão
30/09/2020 20:09

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 19:04

Juntada de réplica
20/08/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 09:39

Outras Decisões
19/06/2020 19:38

Conclusos para decisão
19/06/2020 00:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA- ANVISA em 15/06/2020 23:59:59.
15/04/2020 11:30

Juntada de contestação
02/04/2020 22:10

Juntada de petição intercorrente
02/04/2020 16:30

Juntada de contestação
01/04/2020 10:57

Juntada de Petição (outras)
30/03/2020 16:25

Juntada de manifestação
30/03/2020 15:59

Juntada de petição intercorrente
30/03/2020 14:36

Mandado devolvido cumprido
30/03/2020 14:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/03/2020 19:02

Juntada de petição intercorrente
27/03/2020 16:12

Mandado devolvido cumprido
27/03/2020 16:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/03/2020 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2020 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2020 16:09

Expedição de Mandado.
26/03/2020 16:09

Expedição de Mandado.
26/03/2020 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 14:38

Outras Decisões
24/03/2020 18:20

Conclusos para decisão
24/03/2020 18:19

Juntada de Certidão
24/03/2020 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 12:32

Conclusos para despacho
23/03/2020 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF
23/03/2020 11:43

Juntada de Informação de Prevenção.
22/03/2020 23:22

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2020 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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