01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:18

Juntada de manifestação
31/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:22

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 16:58

Juntada de cumprimento de sentença
31/03/2025 21:46

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006444-46.2024.4.01.3906 AUTOR: TOMAZ ALTINO FRAZAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:48

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a TOMAZ ALTINO FRAZAO - CPF: *79.***.*60-82 (AUTOR)
28/03/2025 18:48

Homologada a Transação
20/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
08/03/2025 11:42

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
06/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
28/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:19

Juntada de contestação
30/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
28/10/2024 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/09/2024 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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