12/05/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 11:46

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 12:07

Expedição de Documento RPV.
27/02/2025 23:57

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 18:35

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2025.
27/02/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA (TIPO B) PROCESSO: 1000568-03.2024.4.01.3101 ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: MARIA RAIMUNDA CARVALHO DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - AP4405, VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO - AP4984 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se a parte ré, bem como a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa, por força do art. 536, §1º do CPC.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, caso requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja juntado aos autos.

Após a intimação das partes e migração do requisitório, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, caso requerida.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal
24/02/2025 14:47

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:47

Homologada a Transação
20/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:37

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:49

Juntada de contestação
21/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:48

Juntada de manifestação
19/11/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
15/10/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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