16/01/2025 14:02

Baixa Definitiva
16/01/2025 09:54

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:32

Juntada de Petição
18/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/10/2024 14:53

Recebidos os autos
18/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
03/04/2021 04:19

Juntado(a) - Petição Inicial
16/03/2021 14:53

Juntado(a) - Outras peças
16/03/2021 14:34

Juntado(a) - Manifestação
11/03/2021 17:26

Juntado(a) - Petição intercorrente
10/03/2021 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
25/01/2021 19:49

Juntado(a) - 00106583820124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/01/2021 19:33

Juntado(a) - 00106583820124013803_V002_001
25/01/2021 19:33

Juntado(a) - 00106583820124013803_V001_001
25/01/2021 19:33

Juntado(a) - 00106583820124013803_V001_002
18/12/2014 16:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/12/2014 16:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
28/10/2014 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2014 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/10/2014 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2014 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2014 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DA REPRESENTADA.
15/10/2014 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2014 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
10/09/2014 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2014 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2014 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2014 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
03/09/2014 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/08/2014 14:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO
08/08/2014 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
08/08/2014 14:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG
07/08/2014 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/07/2014 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/07/2014 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
26/06/2014 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/06/2014 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/06/2014 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/06/2014 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2014 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/04/2014 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 246/2014 - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
26/03/2014 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2014 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 246/2014 - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
26/03/2014 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
25/03/2014 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2014 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
19/03/2014 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2014 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
14/03/2014 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/02/2014 13:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
07/11/2013 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/08/2013 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DOCS.
20/08/2013 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
19/08/2013 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO E JUNTADA DOCS.
14/08/2013 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS
09/08/2013 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU ESTADO DE MG
06/08/2013 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO FORAM REMETIDOS À CEMAN-UDIA PARA CUMPRIMENTO: UM PARA O MUNIC. UBERLÂNDIA E OUTRO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
06/08/2013 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO: UM PARA O MUNIC. UBERLÂNDIA E OUTRO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
05/08/2013 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2013 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2013 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CONCORDÂNCIA COM OS PEDIDOS FEITOS PELO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.
30/07/2013 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2013 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2013 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.
25/07/2013 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
25/07/2013 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
21/01/2013 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2012 17:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
20/11/2012 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) UNIÃO MANIFESTA SOBRE PEDIDO DE TUTELA.
30/10/2012 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DA NOTA TÉCNICA.
25/10/2012 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES
18/10/2012 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU ESTADO DE MG
16/10/2012 17:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/09/2012 15:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIA MUNICIPAL UBERLANDIA
27/09/2012 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITOU E INTIMOU MUNICIPIO DE UBERLANDIA
27/09/2012 15:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU UNIÃO FEDERAL
21/09/2012 18:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO ESTADO MG. ENVIADO CEMAN BH
21/09/2012 18:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2012 18:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DA UNIAO FEDERAL
21/09/2012 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2012 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA
21/09/2012 17:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/09/2012 17:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SECRETARIO MUNICIPAL DE UBERLANDIA
21/09/2012 17:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SECRETARIO MUNICIPAL DE UBERLANDIA
21/09/2012 15:44

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
20/09/2012 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2012 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2012 18:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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