17/08/2022 08:42

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/05/2021 13:49

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.
30/04/2021 01:01

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE QUEIROZ COSTA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.
16/03/2021 14:53

Juntada de outras peças
16/03/2021 14:34

Juntada de manifestação
15/03/2021 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 17:26

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010658-38.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010658-38.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros Advogado do(a) APELADO: AURELIO PASSOS SILVA - MG88303 Advogado do(a) APELADO: MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA - MG139999 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS AURELIO PASSOS SILVA - (OAB: MG88303) ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/03/2021 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 07:12

Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021 07:12

Juntada de volume
28/01/2021 07:12

Juntada de volume
28/01/2021 07:12

Juntada de volume
18/11/2020 09:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/05/2017 17:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
10/05/2017 11:38

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1.051.292 - STJ
09/05/2017 08:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2017 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
15/12/2016 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/12/2016 07:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/12/2016 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2016 13:26

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
02/12/2016 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4090002 RESPOSTA (AO AGRAVO)
02/12/2016 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2016 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/11/2016 10:11

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
21/10/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS UTEIS
11/10/2016 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999754 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
07/10/2016 10:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - DECISÃO DE FLS. 331/332
23/08/2016 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/08/2016 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/08/2016 08:29

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/08/2016 08:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
28/07/2016 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2016 09:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
19/07/2016 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/06/2016 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/06/2016 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952345 CONTRA-RAZOES
29/06/2016 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952343 CONTRA-RAZOES
28/06/2016 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2016 09:36

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
19/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA
19/04/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/04/2016 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/04/2016 14:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
11/04/2016 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882135 CONTRA-RAZOES
11/04/2016 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882118 CONTRA-RAZOES
11/04/2016 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
04/04/2016 09:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/03/2016 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3873753 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
31/03/2016 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3873752 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
30/03/2016 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
02/03/2016 10:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/01/2016 12:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/01/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2016. Nº de folhas do processo: 257
25/01/2016 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/01/2016 12:00

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
02/12/2015 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2015.
18/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/10/2015 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/10/2015 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/10/2015 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/10/2015 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742562 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/10/2015 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
01/10/2015 09:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/09/2015 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735983 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
28/09/2015 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
25/09/2015 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/09/2015 10:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
26/08/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/08/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2015. Nº de folhas do processo: 234
19/08/2015 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/08/2015 20:23

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
13/08/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2015.
29/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações da União e do Estado de Minas Gerais
23/07/2015 07:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/07/2015)
20/07/2015 07:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2015
21/01/2015 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/01/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/01/2015 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/01/2015 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547521 PARECER (DO MPF)
19/01/2015 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
14/01/2015 19:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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