TRF1 - 0023617-56.2017.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 00:00
Intimação
P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0023617-56.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S B NETO EPP SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.
Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.
Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal -
08/09/2022 16:26
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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08/09/2022 16:25
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
08/09/2022 16:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
08/09/2022 16:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/05/2022 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2021 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
03/03/2021 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2020 11:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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08/06/2020 13:42
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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05/06/2020 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 15:00
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
16/04/2019 09:58
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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16/05/2018 15:31
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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16/05/2018 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2018 15:31
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 14:05
INICIAL AUTUADA
-
08/11/2017 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2017 08:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2017
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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