26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO – CEJUC/SJ-MA PROCESSO: 1083470-59.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA ALICE BARROS FRAZAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO SILVA GONCALVES - MA14770 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O INSS vem colaborando com este Centro Judiciário de Conciliação em projeto piloto voltado especificamente à redução do elevado acervo processual no âmbito dos Juizados Especiais Federais mediante a solução adequada dos conflitos, conforme regulamentado pela Portaria Conjunta nº 3/2024-SistCon/PRF1.

Aludido regulamento estabelece procedimentos específicos e fluxos padronizados para demandas submetidas ao rito dos JEFs, com a anuência e participação de procuradores(as) federais.

No momento, todavia, não há previsão semelhante para processamento de demandas previdenciárias oriundas do procedimento ordinário, tampouco parceria institucional ou fluxo processual estabelecido com o INSS para essa finalidade no âmbito do CEJUC.

Assim, considerando a necessidade de prévia anuência e estruturação por parte do INSS para viabilizar tais procedimentos, devolvo os autos à Vara de origem, agradecendo a confiança dispensada a este Centro Judiciário de Conciliação.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Coordenador do CEJUC - SJMA
16/10/2024 09:35

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007934-30.2024.4.01.3704

.Caixa Economica Federal

Teixeiras Comercio de Confeccoes LTDA - ...

Advogado: Rodrigo Campos Louzeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0018992-14.2010.4.01.4100

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Messias Rodrigues da Silva

Advogado: Jose Geraldo Scarpati

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2010 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1012157-14.2024.4.01.3902

Jose Mauro Gualberto da Silva

Uniao Federal

Advogado: Francivaldo Cardoso Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 1010367-16.2024.4.01.3701

Goncalo Claudino Ferreira

Gerente Executivo do Inss - Aps Imperatr...

Advogado: Carlos Gianiny Bandeira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1010367-16.2024.4.01.3701

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Goncalo Claudino Ferreira

Advogado: Carlos Gianiny Bandeira Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 12:07

Exibir Processo