24/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:35

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011658-97.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA LOURANY RODRIGUES DOURADO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 10 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/04/2025 23:11

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2025 23:11

Juntada de Certidão
21/04/2025 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2025 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/04/2025 00:41

Decorrido prazo de JESSICA LOURANY RODRIGUES DOURADO em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JESSICA LOURANY RODRIGUES DOURADO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo A em 24/02/2025.
22/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011658-97.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA LOURANY RODRIGUES DOURADO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA: TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante confirmou expressamente o cumprimento integral da sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo cumprimento integral da sentença (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
20/02/2025 22:22

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 22:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 20:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:50

Decorrido prazo de JESSICA LOURANY RODRIGUES DOURADO em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de JESSICA LOURANY RODRIGUES DOURADO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:59

Juntada de manifestação
21/01/2025 23:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 23:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
06/12/2024 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 17:47

Homologada a Transação
14/11/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 15:00, Central de Conciliação da SJTO.
07/11/2024 15:27

Juntada de Ata de audiência
30/10/2024 11:50

Juntada de informação
22/10/2024 01:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:29

Decorrido prazo de JESSICA LOURANY RODRIGUES DOURADO em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:26

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:00, Central de Conciliação da SJTO.
03/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
03/10/2024 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:58

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
18/09/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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