08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 09:29

Juntada de manifestação
18/08/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
16/08/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
11/08/2025 17:34

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:04

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006975-35.2024.4.01.3906 AUTOR: TEREZA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência (ID 2183779531) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 22:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 22:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 22:39

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 22:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:39

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA PEREIRA DA SILVA - CPF: *97.***.*26-72 (AUTOR)
29/05/2025 22:39

Homologada a Transação
21/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:03

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
21/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:22

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 15:08

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
14/03/2025 16:36

Juntada de manifestação
28/02/2025 09:52

Juntada de manifestação
26/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006975-35.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEREZA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - SP392116 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TEREZA PEREIRA DA SILVA OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB: SP392116) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 25 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 16:34

Juntada de contestação
26/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/11/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 11:57

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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