03/09/2025 18:01

Juntada de manifestação
05/08/2025 17:38

Publicado Intimação de Pauta em 05/08/2025.
05/08/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCAS PERDIGAO DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:09

Juntada de ato ordinatório
19/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de JHONATAS OLIVEIRA DE AQUINO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Decorrido prazo de JHONATAS OLIVEIRA DE AQUINO em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 07/07/2025.
04/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:26

Juntada de embargos de declaração
26/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:26

Desentranhado o documento
26/06/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:09

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:06

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:05

Juntada de Ofício
25/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 14:25

Conhecido o recurso de JHONATAS OLIVEIRA DE AQUINO - CPF: *21.***.*20-54 (RECORRENTE) e provido
17/06/2025 14:16

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:24

Juntada de parecer do mpf
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
10/04/2025 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 13:56

Recebidos os autos
09/04/2025 13:55

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Salvo-Conduto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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