06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1008807-60.2024.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE DOMINGOS DE JESUS CARVALHO, MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARVALHO Advogado do(a) REU: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: Dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1008807-60.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de JOSE DOMINGOS DE JESUS CARVALHO, MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARVALHO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso-BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
07/11/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1097075-09.2023.4.01.3700

Camara de Dirigentes Lojistas de Sao Lui...

Delegado da Delegacia da Receita Federal...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1097075-09.2023.4.01.3700

Camara de Dirigentes Lojistas de Sao Lui...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1015661-45.2025.4.01.3400

Lara Maria Tavares Alves

Secretario de Atencao Primaria a Saude D...

Advogado: Alline Rodovalho Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1094637-03.2024.4.01.3400

Vallentina Vitoria Ferreira dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Priscila de Souza Oliveira Mourao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 23:25

Exibir Processo

Processo nº 1049451-54.2024.4.01.3400

Maria Eduarda Franca de Souza

Uniao Federal

Advogado: Henio Viana Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2024 11:33

Exibir Processo