08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 22:34

Juntada de manifestação
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 15:03

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
25/05/2025 22:53

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 12:03

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
16/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
30/04/2025 10:26

Juntada de Cálculos judiciais
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/04/2025 08:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSELITA DE ABREU NUNES em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004491-47.2024.4.01.3906 AUTOR: JOSELITA DE ABREU NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSELITA DE ABREU NUNES - CPF: *92.***.*68-15 (AUTOR)
18/03/2025 11:51

Homologada a Transação
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSELITA DE ABREU NUNES em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 20:27

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2025.
27/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 23:34

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSELITA DE ABREU NUNES em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:00

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 16:51

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/07/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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