TRF1 - 0002020-13.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

VALTER APOLINARIO DA SILVA

CPF *20.***.*53-49

MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*30-72

OMILTON JULIERME DE QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

VALTER APOLINARIO DA SILVA

CPF *20.***.*53-49

MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*30-72

OMILTON JULIERME DE QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0002020-13.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: OMILTON JULIERME DE QUEIROZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILA DE MEDEIROS DUARTE - DF16686 e ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 DECISÃO Tendo em vista que os credores renunciaram os valores controversos e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informou que concorda com a renúncia dos valores controversos, bem como requereu a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em garantia (id. 2161359738).

    Considerando a anuência da parte ré, determino a expedição de Alvará de Levantamento das quantias depositadas , conforme petição de (id. 2161956734).

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à unificação dos valores em uma única conta judicial, caso seja necessário; e para destinação do valor total e atualizado, via transferência entre contas.

    Recolhimento de imposto de renda: verba indenizatória - ISENTO de IR.

    Cumpra-se com os expedientes necessários.

    Nada mais sendo inovado, conclusos para sentença.

    Brasília, data da assinatura eletrônica.

    CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF

  • 03/02/2022 17:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/02/2022 17:49

    Juntada de Informação

  • 03/02/2022 17:49

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/09/2021 08:01

    Decorrido prazo de OMILTON JULIERME DE QUEIROZ em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:02

    Decorrido prazo de MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:02

    Decorrido prazo de VALTER APOLINARIO DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:02

    Decorrido prazo de OMILTON JULIERME DE QUEIROZ em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2021 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 19:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/04/2021 03:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de VALTER APOLINARIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:15

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:12

    Decorrido prazo de VALTER APOLINARIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de VALTER APOLINARIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de VALTER APOLINARIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 20:31

    Decorrido prazo de OMILTON JULIERME DE QUEIROZ em 11/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 20:31

    Decorrido prazo de OMILTON JULIERME DE QUEIROZ em 11/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:42

    Decorrido prazo de MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:41

    Decorrido prazo de VALTER APOLINARIO DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de VALTER APOLINARIO DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO em 22/02/2021 23:59.

  • 16/11/2020 08:57

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 13/11/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 03:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 03:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 03:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 19:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2020 19:13

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 15/10/2020 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 15/10/2020 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA (MIGRAÇÃO)

  • 07/07/2020 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/06/2020 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/03/2020 11:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 02/03/2020 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

  • 12/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2020 17:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/01/2020).

  • 27/01/2020 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

  • 11/09/2019 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 06/09/2019 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 06/09/2019 13:49

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 21/08/2019 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785378 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/08/2019 17:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CEF

  • 09/08/2019 06:52

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/08/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 415

  • 05/08/2019 11:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/07/2019.

  • 02/08/2019 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/08/2019 13:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/07/2019.

  • 02/08/2019 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação das partes autoras e negou provimento ao recurso da parte ré

  • 24/07/2019 11:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2019 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/07/2019 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/07/2019 09:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637848 OFICIO

  • 24/07/2019 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/07/2019 07:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/07/2019 07:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS

  • 17/07/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 08/07/2019 17:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/07/2019).

  • 04/07/2019 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2019

  • 12/12/2018 19:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/11/2018 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS

  • 16/11/2018 16:26

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 16/11/2018 16:23

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 16/11/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/11/2018 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/11/2018 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

  • 11/05/2018 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

  • 11/05/2018 17:23

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GLAUCIO MACIEL - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 11/05/2018 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/05/2018 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 04/05/2017 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/04/2017 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 22/08/2014 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 08/07/2010 23:16

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/02/2009 20:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/07/2008 17:18

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/07/2008 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2008 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/07/2008 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2008

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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