17/03/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 17/03/2025.
16/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 10:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/03/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001865-60.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: KATIA MARIA KRUSCHEWSKY Advogado do(a) AUTOR: ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA - BA28505 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
13/03/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 07/03/2025.
07/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001865-60.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA MARIA KRUSCHEWSKY Advogado do(a) AUTOR: ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA - BA28505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a negativa do pedido de suspensão/cancelamento da contribuição sindical perante o INSS, sob pena de extinção Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
05/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 13:43

Cancelada a conclusão
05/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 13:41

Cancelada a conclusão
05/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/03/2025 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 13:54

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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