07/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:39

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 15:10

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral de Residências em Saúde em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:33

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EBSERH em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:33

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 07/03/2025.
07/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 07/03/2025.
07/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1088228-11.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRUNA OLIVEIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VANDERI MAIA - RR716 e JULLIANE DE SOUSA MAIA - RR3040 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO FARIAS BORGES - DF65542 e BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MONTECHIARI MARCONDES - RJ168984 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, ver incluído o nome da impetrante na lista de candidatos aptos à bonificação de 10% (dez por cento) da nota em todas as etapas dos processos seletivos de Residência Médica, suspendendo as disposições das Resoluções CNRM n° 2/2015, 03/2018 e 17/2022.

Informa a impetrante que é médica atuante do Programa “Médicos pelo Brasil” (PMPB), sucessor do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB), de modo que deve ser concedido o benefício de bonificação de 10% na nota, contido na Lei 12.871/13.

O pedido liminar foi indeferido (id 2157007466).

A autoridade impetrada foi notificada e prestou as informações (ids. 2160500026 e 2158236828).

Na sequência, a impetrante requereu a desistência da ação (id 2173681206). É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
05/03/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 14:32

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:30

Juntada de pedido de extinção do processo
10/12/2024 19:15

Juntada de manifestação
10/12/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:24

Juntada de contestação
13/11/2024 10:43

Juntada de manifestação
11/11/2024 20:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 20:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 20:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 20:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 20:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 20:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 19:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 19:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 19:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 19:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 19:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 19:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2024 15:23

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 15:16

Declarada incompetência
05/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
05/11/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 15:43

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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