21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001017-30.1987.4.01.3600 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: PLANO-ADMINISTRADORA LTDA, UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar a parte AUTORA acerca da manifestação de ID 2183866711, nos autos do processo acima mencionado.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 16 de maio de 2025. assinado digitalmente Servidor(a) - 2ª Vara Federal da SJMT
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0001017-30.1987.4.01.3600 – PJe - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: PLANO-ADMINISTRADORA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado da parte ré: O Exmº Sr.

Juiz exarou: " ...Na sequência, intimem-se as partes para que se manifestem sobre tais documentos e sobre a possibilidade de declínio de competência, em razão da ausência de interesse federal no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 183 do Código de Processo Civil em favor da UNIÃO..."
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 0001017-30.1987.4.01.3600 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: SOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA - MT15415/O, OLAVIO JOSE DA SILVA - MT13991/O e BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA - MT12939/O POLO PASSIVO:PLANO-ADMINISTRADORA LTDA e outros DESPACHO Trata-se de interdito proibitório, ajuizado por SOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS em face de PLANO-ADMINISTRADORA LTDA e da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual pretende manter-se na posse da área de 1.297 hectares, localizada no município de Cuiabá.

A sentença que julgou improcedente o pedido foi reformada para oportunizar à parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial produzido nos autos da ação demarcatória n. 96.2702-1 e especificar provas (id 1078584338 – Pág. 41 e id 1078574902).

Intimada, a parte autora se manifestou em id 2110259165, defendendo que existem nos autos diversos documentos aptos a corroborar a tese de que a perícia realizada nos autos não serve para demonstrar a posse, que é matéria fática a ser observada mediante constatação in loco, ou, ainda, com a análise da farta documentação ora apresentada.

Requereu a realização de vistoria in loco, para que se verifique a situação da posse, no presente momento, tendo em vista que o processo se prolonga há mais de 37 anos, sendo que a situação se deflagrou em 1987 não é a mesma da atualidade, restando mansa e pacífica a posse da empresa, devendo a ação ser julgada totalmente procedente (id 2110259165).

Na sequência, a União reiterou petição juntada em id 1078584339 – Págs. 47/48, em razão da extinção da parte requerida há mais de 20 anos, reiterando, assim a extinção do processo sem julgamento do mérito (id 2130823918).

Pois bem.

Antes de apreciar os pleitos formulados pela autora e pela UNIÃO, há notícia de que a ação de oposição ajuizada pela UNIÃO (autos nº 0001016-45.1987.4.01.3600), na qual a opoente alegou que parte da área cuja proteção possessória se sobrepunha a área de sua propriedade, foi julgada procedente em face de SOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e improcedente em relação aos demais opostos, tendo sido mantida em julgamento perante o e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O recurso especial interposto pela UNIÃO e pela autora SOLUÇÃO não foram admitidos, porém esta interpôs agravo em recurso especial, que foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Na sequência, a autora apresentou agravo interno no agravo em recurso especial, ao qual foi negado provimento.

No entanto, tais peças não se encontram juntadas a este feito, o que impede a análise e continuidade do feito, visto que, com o trânsito em julgado na ação de oposição, qualquer proteção possessória em face da UNIÃO não pode ser jamais acolhida, posto que os imóveis desse ente são imprescritíveis.

Sendo assim, determino a extração de cópias da ação de oposição nº 0001016-45.1987-4.01.3600, dentre elas a petição inicial (id 1478911405 – Págs. 3/14), sentença (id 1478911412 – Pág. 184/192), o relatório, voto e acórdão (id 1478911413 – Págs. 82/90), as decisões que não admitiram o recurso especial (id 1478911443 e id 1478911444), a decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial para negar-lhe provimento (id 1478920887 – Págs. 11/20), o acórdão que negou provimento ao agravo interno (id 1478920887 – Págs. 70/79) e a certidão de trânsito em julgado (id 147820887 – Pág. 85), juntando-se em seguida a estes autos.

Na sequência, intimem-se as partes para que se manifestem sobre tais documentos e sobre a possibilidade de declínio de competência, em razão da ausência de interesse federal no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 183 do Código de Processo Civil em favor da UNIÃO.

Com as manifestações, ou eventual decurso do prazo, conclua-se o feito para decisão.

Intimem-se e cumpra-se.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
17/10/2022 14:53

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 14:53

Cancelada a conclusão
29/09/2022 21:53

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 18:08

Recebidos os autos
13/05/2022 18:08

Juntada de petição inicial
15/02/2022 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRACAO PJE - REMESSSA AUTOMATICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/11/2016 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5ª TURMA DO TRF
23/11/2016 17:58

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 470/2016 - ENCAMINHA OS AUTOS
17/11/2016 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL
27/10/2016 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/10/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 17/10/2016, PUB. 18/10/2016.
14/10/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2016 11:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS, COM URGENCIA,PARA A 5ª TURMA DO TRF1...
23/08/2016 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/08/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO Nº 31921
09/08/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 09/08/2016, PUB. 10/08/2016.
08/08/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2016 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2016 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2016 17:36

Conclusos para decisão
16/06/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nª 19757
16/06/2016 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL
01/06/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/04/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR- PETIÇÃO Nº 11668
15/04/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 15/04/2016, PUB. 18/04/2016.
14/04/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/04/2016 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2016 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2016 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. ELE. Nº 15851485
17/03/2016 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
03/03/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/03/2016 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação da parte Ré acerca do r. Despacho de fl. 521, apesar de devidamente intimado por publicação (fl. 522).
12/01/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 12/01/2016, PUB. 13/01/2016.
11/01/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/01/2016 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2015 18:14

Conclusos para decisão
02/12/2015 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - PETIÇAO Nº 909516
27/11/2015 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL - AUTORIZADO: LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO
13/11/2015 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 13/11/2015, PUB. 16/11/2015.
12/11/2015 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2015 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2015 15:09

Conclusos para decisão
29/10/2015 17:02

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
29/10/2015 16:56

APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO - AGRAVO EM RESP Nº 657795/MT, RECEBIDOS DO STJ - NUMERAÇÃO ÚNICA 0030655-77.2006.4.01.0000 -
22/10/2015 17:16

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
02/08/2006 16:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/04/2006 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/02/2006 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 13/2006
26/01/2006 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2005 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/10/2005 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. RECEBO APELACAO INTERPOSTA PELO AUTOR NOS EFEITOS SUSP E DEVOL. AO APDO P/CONTRA RAZOES
10/10/2005 18:43

Conclusos para decisão
10/10/2005 18:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/10/2005 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2005 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/09/2005 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 112/05
19/08/2005 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/06/2005 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
24/06/2005 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/06/2005 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...TRANSLADE-SE COPIA DO RELATORIO PERICIAL E DAS MANIFESTACOES DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIALE EXPLICACOES DO EXPERT
24/06/2005 13:00

Conclusos para decisão
07/04/2005 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - PERCIA A SER REALIZADA NOS AUTOS 00.3380-4
07/04/2005 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - PCA 19.215/87-V
13/01/2005 18:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PCA 19.215/87-V
14/07/1998 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - PERICIA A SER REALIZADA NOS AUTOS 00.3380-4.
12/06/1998 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 93/98
11/06/1998 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/1998 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/1998 16:17

Conclusos para despacho
29/05/1998 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/1998 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 67/98
06/05/1998 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/1998 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO
29/04/1998 17:00

CARGA: RETIRADOS PERITO
29/04/1998 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/1998 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CONTRARIA ACERCA DO PEDIDO DE SUSPENSAO
16/03/1998 17:35

Conclusos para despacho - NO GABINETE
13/03/1998 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/1998 18:46

Conclusos para despacho
18/02/1998 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO NR 251/98
17/02/1998 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO
12/02/1998 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO
06/02/1998 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE DIGITACAO 06/02/98
30/01/1998 16:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/1998 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE OS AUTORES,DIANTE DA CERTIDAO SUPRA
13/01/1998 16:50

Conclusos para despacho
04/12/1997 18:30

Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA
04/12/1997 18:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/11/1997 15:20

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 261/97
26/11/1997 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/1997 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/1997 16:36

Conclusos para despacho
19/11/1997 16:31

RECEBIDOS DO TRF - RECURSO PROVIDO
04/09/1996 14:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/09/1996 17:30

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO
03/09/1996 17:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO EM 30/08,QUE CIRCULOU EM 03/09.
09/08/1996 15:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 124/96.
09/08/1996 12:31

Despacho - SUBAM OS AUTOS...
08/08/1996 19:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
05/08/1996 13:05

Conclusos para despacho
05/08/1996 13:00

DECURSO DE PRAZO - 02.08,SEM CONTRA-RAZOES
22/07/1996 18:40

AGUARDANDO PRAZO - ATE 02/08
22/07/1996 18:30

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO EM 17/07,QUE CIRCULOU EM 18/07.
14/06/1996 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 89/96.
13/06/1996 18:30

Despacho - J. RECEBO A APELACAO, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.APOS AOS APELADOS,P/ CONTRA-RAZOES...
13/06/1996 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
13/06/1996 15:00

CONCLUSO COM PETICAO
12/06/1996 16:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PARTE AUTORA.
29/05/1996 14:30

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
10/05/1996 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
10/05/1996 13:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - J. DE MANDADO DE INT.
09/05/1996 16:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 52/96.
03/05/1996 18:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
03/05/1996 18:05

SentençaTERMINATIVA - EXTINTO, SEM EXAME DO MERITO (ART. 267,III E PAR.1, CPC. SENT. NR 259/96.
03/05/1996 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM SENTENCA
29/04/1996 17:20

Conclusos para decisão- NO GABINETE
27/04/1996 11:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETICAO DA SOLUCAO
26/04/1996 17:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO ENTREGUE A CENTRAL DE MANDADOS EM 26/04/96
17/04/1996 14:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - A SEREM ENTREGUES AA S. CIVEL.
11/04/1996 12:20

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
02/04/1996 14:51

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
28/03/1996 15:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO
05/03/1996 16:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REMETIDOS A CENTRAL DE DIGITACAO EM 06/03/96
26/02/1996 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
16/02/1996 18:00

Despacho - INTIME-SE P/ EFEITOS ART. 267, PARAG 1 CPC
15/02/1996 19:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
19/12/1995 17:13

Conclusos para decisão- NO GABINETE
19/12/1995 14:55

DECURSO DE PRAZO - EM 18.12.95 SEM MANIFESTACAO DOS AUTORES.
17/11/1995 18:00

AGUARDANDO PRAZO - P/ MANIF DOS AUTORES 18/12/95
17/11/1995 15:51

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
09/11/1995 17:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 159/95
19/10/1995 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
19/10/1995 16:30

Despacho - ...AGUARDE-SE POR 30 DIAS,PROVIDENCIAS DOS AUTORES...APOS, CLS-
19/10/1995 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
19/10/1995 14:30

Conclusos para decisão- NO GABINETE
03/10/1995 18:34

AGUARDANDO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO - ATE 09.10
03/10/1995 17:57

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 02.10 E CIRCULADO EM 03.10.95.
12/09/1995 18:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 138
12/09/1995 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 244/247,CONSTANDO COMO AUTORA A SOLUCAO EMP.IMOB. ...
12/09/1995 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
11/09/1995 13:00

Conclusos para decisão
24/08/1995 13:30

DECURSO DE PRAZO - EM 21.08,SEM AGRAVO E SEM MANIFESTACAO DOS AUTORES
24/08/1995 13:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - NO DJ. DE 14.08, CIRC.15.08
07/07/1995 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 113
06/07/1995 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...TRASLADE-SE COPIA DESTA P/OS AUTOS 00.3383-9 E 00.3382-0.PROMOVAM.
06/07/1995 19:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
29/03/1995 11:11

Conclusos para decisão- NO GABINETE
15/03/1995 13:40

Despacho - INFORME A SECRETARIA SOBRE O AGRAVO REFERIDO A FL.236. APOS, A CONCLUSAO.
15/03/1995 13:38

VISTOS EM INSPECAO
10/03/1995 16:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO INSPECAO
05/05/1994 18:30

Conclusos para despacho - NO GABINETE.
04/05/1994 13:00

Despacho - CUMPRA-SE DESPACHO (FLS. 240).
03/05/1994 14:19

VISTOS EM INSPECAO
24/02/1993 14:23

AGUARDANDO - VER FASE PROC. 003380-4
24/02/1993 14:20

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 27.01.93 CIRC. 28.01.93
14/01/1993 15:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 21/01/93
06/12/1991 18:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ARTIGOS DE OPOSICAO NR. 00.3380-4-VER FASE DESSE PROCESSO.
22/07/1991 18:01

Conclusos para despacho
19/07/1991 18:13

AGUARDANDO - SER REM.CLS.C/PETICAO
16/05/1990 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS AUTOS NR.003380-4
15/05/1990 14:03

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/1987

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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