TRF1 - 0034057-33.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECIO AQUINO ROSA

CPF *41.***.*56-53

CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA

CPF *55.***.*67-52

Advogados

RODRIGO DE CASTRO FREITAS

OAB: 33383/DF

CPF *11.***.*93-42

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES

OAB: 228166/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2020 03:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/11/2018 14:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/11/2018 16:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 18/10/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2018 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 19/09/2018 15:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 19/09/2018 14:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/09/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 04/09/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2018 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 15:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/08/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 24/07/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD 00139 2018 00093900 1 00315/00128

  • 17/05/2018 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/05/2018 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/05/2018 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 26/04/2018 15:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 24/04/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/04/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 27/03/2018 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 10:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/03/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2018 11:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/03/2018 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/10/2017 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 04/08/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 18:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 30/05/2017 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 19/05/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 19/05/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/05/2017 12:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/03/2017 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 15/03/2017 09:51

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/03/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 21/02/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2017 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 16:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/02/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/02/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADOR ESPECIAL

  • 15/12/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/12/2016 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/11/2016 12:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2016 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/09/2016 14:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 02/08/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2016 14:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 21/06/2016 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 18:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/06/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 103, EM 07/06/2016

  • 06/06/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/05/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - FL. 296

  • 05/05/2016 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/04/2016 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2016 15:00

    CitaçãoORDENADA

  • 27/04/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2016 18:20

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 55, EM 29/03/2016.

  • 10/03/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 10/03/2016 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2016 15:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/01/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 12, EM 19/01/2016

  • 18/01/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/11/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL - FL. 286

  • 27/10/2015 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 12:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 170, EM 10/09/2015

  • 09/09/2015 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 06/07/2015 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/07/2015 15:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/06/2015 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/06/2015 11:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/06/2015 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/05/2015 18:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 16/04/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/03/2015 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 11/03/2015 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2015 16:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 23/02/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 11:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2015 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 14/11/2014 17:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 14/11/2014 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2014 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2014 14:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF.

  • 21/08/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 2280/2014

  • 19/08/2014 16:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 2280/2014.

  • 13/08/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 23/05/2014 15:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 21/05/2014 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2280

  • 21/05/2014 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 83, EM 05.05.14

  • 29/04/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 28/02/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS. ....

  • 18/02/2014 18:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2014 12:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 17/12/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2013 14:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2013 12:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 05/09/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2013 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2013 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2013 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2013 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2184

  • 16/04/2013 09:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FALTA ESPAÇO ARMARIOS 13 E 14

  • 05/03/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2013 10:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU/UNIÃO

  • 20/02/2013 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2013 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2013 12:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/01/2013 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2012 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4443

  • 11/09/2012 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2012 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2012 10:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2012 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2012 16:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/07/2012 16:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N 0065160-21.2011.4.01.0000/PA

  • 17/07/2012 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2012 17:42

    OFICIO EXPEDIDO - 272/2012 CRI DE REDENÇÃO EXPEDIDO EM 30/04/2012

  • 27/06/2012 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2012 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2012 17:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2012 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1569

  • 30/04/2012 18:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2012 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00034.2012.00093900.2.00538/00136

  • 23/04/2012 18:32

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2012 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2012 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/12/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2011 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO.

  • 05/10/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA.

  • 30/09/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 27/09/2011 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2011 15:06

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2011 19:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2011

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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