TRF1 - 0005934-28.2006.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2022 02:28
Decorrido prazo de CLOVIS PATRIOTA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:28
Decorrido prazo de DORIVAL AGULHOM em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:27
Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:26
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO POLATO em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:26
Decorrido prazo de CLOVIS PATRIOTA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:25
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO POLATO em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:25
Decorrido prazo de DARCI CAMARGO em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:25
Decorrido prazo de DARCI CAMARGO em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:25
Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:09
Decorrido prazo de DORIVAL AGULHOM em 30/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 19:15
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 09:21
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 09:20
Proferida decisão interlocutória
-
24/08/2021 10:21
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 10:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/04/2021 03:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:10
Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:09
Decorrido prazo de DORIVAL AGULHOM em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:08
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO POLATO em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:05
Decorrido prazo de DARCI CAMARGO em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:43
Decorrido prazo de CLOVIS PATRIOTA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:52
Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:52
Decorrido prazo de DORIVAL AGULHOM em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO POLATO em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:44
Decorrido prazo de DARCI CAMARGO em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:16
Decorrido prazo de CLOVIS PATRIOTA em 15/04/2021 23:59.
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17/02/2021 14:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/02/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 22:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/01/2021 22:33
Juntada de volume
-
26/01/2021 22:33
Juntada de volume
-
26/01/2021 22:28
Juntada de volume
-
13/11/2020 10:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 13:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 759244
-
15/02/2018 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
20/02/2015 11:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 759244
-
20/02/2015 11:10
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
12/02/2015 16:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/01/2015 08:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/01/2015 08:20
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
09/01/2015 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
09/01/2015 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
27/11/2014 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/11/2014 09:54
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
28/08/2014 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/08/2014 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/08/2014 10:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434331 CONTRA-RAZOES
-
25/08/2014 10:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434332 CONTRA-RAZOES
-
22/08/2014 08:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/08/2014 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2014 10:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424928 CONTRA-RAZOES
-
17/07/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
-
15/04/2014 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/04/2014 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/04/2014 12:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
10/04/2014 11:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268991 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
10/04/2014 11:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268981 RECURSO ESPECIAL
-
10/04/2014 11:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336705 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
01/04/2014 09:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37/P
-
11/03/2014 12:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2014 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
21/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014 PAGS. 738/873.
-
18/02/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014. Nº de folhas do processo: 379. Destino: ARM 05 C
-
12/02/2014 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/B
-
11/02/2014 12:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
07/02/2014 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2014 - PAGS. 1367-1447
-
31/01/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
-
29/01/2014 18:02
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
-
17/01/2014 09:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
16/01/2014 12:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
15/01/2014 17:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272607 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
13/01/2014 14:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
-
19/12/2013 14:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
17/12/2013 14:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/12/2013 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
29/11/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/11/2013 PAGS; 657/746.
-
26/11/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/11/2013. Nº de folhas do processo: 367. Destino: ARM 04 J
-
26/11/2013 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
25/11/2013 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
11/11/2013 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
08/11/2013 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
08/11/2013 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA
-
07/11/2013 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
04/11/2013 14:51
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
04/11/2013 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
29/10/2013 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
25/10/2013 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/A
-
25/10/2013 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
03/10/2013 09:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2013 - PAGS. 296/322
-
20/09/2013 09:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, negou provimento à apelação da Apelante. Lavrará o
-
12/09/2013 10:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/09/2013 - PAGS. 209/221
-
10/09/2013 09:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2013
-
03/09/2013 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
02/09/2013 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
02/09/2013 09:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2820893 SUBSTABELECIMENTO
-
29/08/2013 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-F
-
29/08/2013 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
14/08/2013 17:23
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
23/05/2013 15:36
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
10/12/2012 09:57
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
10/12/2012 09:50
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
15/03/2012 13:52
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
14/02/2012 15:48
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
-
14/02/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
14/02/2012 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
14/02/2012 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
14/02/2012 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
14/02/2012 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618194 SUBSTABELECIMENTO
-
04/05/2011 13:57
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
17/12/2010 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
16/12/2010 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
15/12/2010 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A
-
15/12/2010 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
14/12/2010 09:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista do Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson Rocha, dando provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negando provimento à apelação do Autor, pediu vista a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria
-
29/11/2010 13:18
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/11/2010 ÀS 9 HORAS (JFCR)
-
08/11/2010 13:43
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/11/2010 ÀS 9 HORAS (JFCR)
-
25/10/2010 11:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/09/2010 - PAG. 49
-
07/10/2010 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
06/10/2010 11:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - PEDIDO DE VISTA
-
04/10/2010 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-M
-
01/10/2010 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
21/09/2010 09:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.)
-
15/09/2010 10:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/09/2010 - PÁGINAS 477/482
-
13/09/2010 14:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2010
-
16/03/2010 15:54
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
15/03/2010 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
12/03/2010 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
06/07/2009 11:22
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
06/07/2009 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
-
06/07/2009 11:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/07/2009 17:38
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2009
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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